Vida que segue

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O destempero do Presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não deverá se refletir na condução do cronograma de votação da PEC do Teto para os gastos públicos, com previsão de aprovação, em segundo turno, até dia 13 de dezembro, no máximo.

Esse cronograma teve a iniciativa do próprio Renan e foi  avalizado pelas lideranças do governo e da oposição. Até a fase conclusiva da tramitação, haverá duas audiências públicas sobre a PEC, que abrirão espaço ao discurso oposicionista.

Para algumas lideranças partidárias, o estouro de Renan tem método: ao mesmo tempo em que esbravejou, apontou a saída para o episódio, ao anunciar que entrará com uma reclamação no Supremo para que a Corte estabeleça os limites para esse tipo de ação dentro do Parlamento.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), acha que à Polícia Federal não restava alternativa senão cumprir o mandado judicial sob pena de prevaricação. A questão, portanto, recai sobre a decisão do juiz de primeira instância, o que poderá ser resolvido pelo STF.

O discurso do senador Álvaro Dias (PV-PR), na tarde de ontem, também vai nessa direção e resume o espírito da Casa, ao avaliar que o suposto desvio de finalidade da Polícia Legislativa deve ser investigado e que o momento não comporta uma crise institucional.

De fato, a fragilidade institucional que o país atravessa recomenda que a discussão sobre a ação da Polícia Federal e a ordem judicial que a autorizou se dê em fórum adequado, como defendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia.

É assunto adormecido, mas não metabolizado,  que terá de ser discutido a seu tempo. Até aqui, não está claro o suficiente o enredo que levou à busca e apreensão e prisões de agentes legislativos.

Varreduras são rotina nas instituições públicas e estão entre as tarefas da Polícia Legislativa. Resta esclarecer se o juiz que autorizou a ação da PF não deveria ter remetido a decisão ao STF, como consideram alguns juristas.

Houve um certo temor do governo quanto à reação de Renan por conta da manifestação, perfeitamente dispensável, do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que ainda não absorveu o silêncio como virtude política em determinadas circunstâncias.

A chancela pública de Moraes à ação da PF trouxe a crise para o colo do governo e sua demissão tornou-se questão pessoal para Renan. Não acontecerá, porque o ataque de Renan, entre outras consequências,  tem efeito contrário: se atendido, agrava a imagem de governo frágil que o presidente Temer tenta reverter com resultados.

Em episódio similar, no caso Lunus, em 2002, uma batida da Polícia Federal autorizada pela Justiça encontrou 1,34 milhão de reais no cofre da empresa de Jorge Murad em parceria com sua mulher, a então senadora Roseana Sarney.

O caso foi conduzido pelo Ministério Público e politizado desde o primeiro segundo pela família Sarney, que acusou o governo de Fernando Henrique Cardoso pela ação. Não colou, porque nenhum ministro de então, antecipara-se na abordagem do assunto.

Sarney acabou aliado do PT, muito embora assegurasse que sua relação não era com o partido, mas com o então presidente Lula.


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