Um tiro na mosca

//Um tiro na mosca
foro privilegiado

Duas iniciativas opostas deram a medida, esta semana, da luta entre os que trabalham pela e contra a Lava Jato.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), tentou estender aos presidentes da Câmara e Senado a prerrogativa de Presidente da República de não ser investigado por atos anteriores ao mandato atual.

A justificativa é a de que estão na linha sucessória do Presidente da República. Não deu certo. Jucá desistiu porque nem mesmo os beneficiários da medida quiseram ousar tanto.

Enquanto o senador tentava ampliar a abrangência do foro privilegiado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o restringia em proposta que pode ser efetivada no âmbito do próprio Supremo, sem aprovação do Legislativo.

Barroso propõe que se inverta a regra e que o foro seja limitado aos atos cometidos no mandato – e em razão dele.

Obrigado a aplicar a regra atual, o STF sofre desgaste a cada episódio, pois é levado compulsoriamente a chancelar a demora que gera a impunidade e, assim, associar sua imagem à dos que conspiram contra as investigações.

A proposta de Barroso, por uma interpretação restritiva do STF pode ser aplicada imediatamente, se o plenário aprová-la.

E será difícil recusá-la por se tratar de repor o espírito do foro especial, cuja distorção o transformou em privilegiado, definição que hoje se faz justa.

Barroso não acaba com o foro especial, mas o mantém no limite do bom senso que é o de preservar a autoridade pública de ações de cunho exclusivamente político, sem fundamento e consistência, mas suficientes para impor desgaste.

Mas que isso ocorra no período em que exerce o mandato. Ações anteriores, na formulação do ministro, não acionam o foro, o que põe fim às idas e vindas de ações que sobem às instâncias superiores ou descem às inferiores de acordo com a maré política.

Houve casos em que os beneficiários do foro o dispensaram para que o processo voltasse à primeira instância quando se aproximou o julgamento no STF.

O ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato de deputado federal em 2007, depois de se beneficiar por 14 anos do regime especial.

Uma semana antes da data marcada para que o STF, enfim,  o julgasse por tentativa de homicídio, renunciou e ainda justificou a decisão como meio de ser julgado como um cidadão comum.

Eduardo Azeredo, acusado no que ficou conhecido como o mensalão mineiro, fez a mesma coisa para que o STF se visse obrigado a remeter seu processo para a justiça mineira.

O relator foi exatamente o ministro Luís Roberto Barroso que, diante da renúncia, submeteu o caso ao plenário que optou por remetê-lo para Minas.

Já na ocasião Barroso criticou o foro especial fazendo coro com Joaquim Barbosa que o definiu como uma “valsa processual”.

Esse mecanismo é que produz a demora dos julgamentos. Com a limitação sugerida por Barroso, o STF pode resgatar o sentido do foro especial.

Até aqui a sugestão de Luis Roberto Barroso foi a melhor e mais objetiva para acabar a farra protecionista do foro privilegiado.

Se prosperar, o STF terá dado uma demonstração inequívoca de compromisso não só com a Lava Jato, mas com o próprio sentido de justiça, que é sua aplicação.


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1 Comentário

  • Aí fica razoável e aceitável. Parabéns, Ministro Barroso! O povo agradece.

    Haroldo 17.02.2017

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