Sentença eleitoral

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A discussão em torno da tipificação do crime de caixa dois esconde um enredo de preocupação mais imediata dos políticos: a inviabilidade eleitoral em 2018, que projeta alto índice de renovação do Congresso.

Como os efeitos judiciais das investigações em curso ainda demoram, especialmente porque a maior parte deve gerar inquéritos e não denúncias, é a condenação política que tira o sono da maioria.

Conhecido na sua extensão o teor das delações da Odebrecht, o que é iminente, poucos escaparão ao julgamento de uma população saturada com o volume de informações sobre corrupção.

Na verdade, isso já ocorre, mas ainda não da forma abrangente como se pode prever quando o sigilo dos depoimentos for aberto.

Não é só a renovação congressual que a Lava Jato produz, mas também uma sentença eleitoral para os presidenciáveis que há anos se revezam na disputa pelo comando do País.

A mera menção dos depoentes da Odebrecht a personagens políticas como Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, são suficientes para trair a grande preocupação com a improvável reprodução da disputa nos termos e nomes das últimas décadas.

Com Lula e, de antemão, qualquer outro eventual candidato do PT também já inviabilizados, a perspectiva é a de que novos perfis surjam até 2018, a partir do momento em que o conhecimento das delações produza seus efeitos.

Muito dificilmente isso não ocorrerá, o que explica a atenção que já se percebe a perfis recentes na política como o do prefeito de São Paulo, João Dória, prematuramente avaliado como uma porta de saída para o PSDB.

Ou o fôlego que se procura dar a Ciro Gomes, que não consegue consistência em nenhuma bolsa de apostas.

Percebe-se também que perfis fora de suspeita e com bom desempenho político passam a preocupar adversários e viram alvo de “investigações” marginais próprias de períodos pré-eleitorais.

É o caso, por exemplo, do ministro da Defesa, Raul Jungmann, cuja visibilidade na crise de segurança o fez protagonista compulsório de operações militares de emergência.

Desde então, está no centro das “investigações”. Por último, produziu-se uma crítica ao ministério da Defesa por ter “apenas” 36% de funcionários civis, o que foi incrivelmente tratado como uma “investida militar na Defesa”.

Passada a fase inicial de seu mandato recém iniciado, Dória também terá que apresentar resultados concretos, pois não terá contra si apenas os adversários externos, mas também o chamado “fogo amigo”.

O fato é que há uma mudança determinada pelas investigações e que levam a um beco cuja saída menos dolorosa deixará mortos e feridos.

Por qualquer ângulo que se discuta, não há alternativa à premissa de que caixa dois é crime. E nenhum dos atores envolvidos arriscou contrariar essa realidade.

Como diz o ex-ministro do STF, Ayres Britto (foto), ambos são crime. “Tudo o mais virá por amadurecimento da reflexão”.

Desde o julgamento do mensalão, os alcançados pelas investigações adotaram a linha de defesa de redução de danos, admitindo o delito eleitoral para escapar da corrupção maior.

De lá para cá o avanço das investigações demonstrou que não se tratava apenas de duas opções – o desvio de dinheiro público e as doações eleitorais não contabilizadas.

Ambas se misturam de tal forma que as doações oficiais, registradas na Justiça Eleitoral, escondiam mais corrupção que o próprio caixa dois.

O Ministério Público conseguiu incutir no cidadão a percepção de que a Justiça Eleitoral serviu de lavanderia para dinheiro roubado do contribuinte.

Diante de tal constatação e com a decisão do Supremo Tribunal Federal de penalizar as doações oficiais, tornou-se muito mais difícil a tal separação do joio e do trigo – ou seja, dissociar os que receberam doações com objetivo estritamente eleitoral daqueles que tinham conhecimento da origem contaminada do dinheiro e dele se beneficiaram.

Ambos estão no banco dos réus. E esse diagnóstico independe de uma futura condenação ou absolvição judicial dos mencionados nas delações.


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1 Comentário

  • O PT está lucrando com a situação. Deram ao caixa 2, com propina ou não, o mesmo nível de gravidade do assalto ao Petrolão​ e ao BNDES. Tiraram o foco da corrupção do poder executivo da era PT e viraram a artilharia em direção ao legislativo. Se todo o mundo político é corrupto, o PT passa a ser apenas um a mais, diluindo sua culpa num mar de lama. O eleitor comum não distingue caixa 2 como crime eleitoral do caixa 2 pagamento de suborno. E muito menos da lavagem de dinheiro via caixa um, nas doações registradas no TSE. Poucos têem noção da diferença entre o roubo de bilhões por meio de superfaturamento e uma doação eleitoral não contabilizada por um político de oposição sem acesso aos grandes contratos e licitações.

    Luiz Carlos Toledo Pereira 17.03.2017

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