Sem sobressaltos

//Sem sobressaltos

Tentar antecipar decisão de juiz é profecia de alto risco, mas há uma lógica a respaldar a especulação de que o julgamento da APDF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que pode tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), impedido de substituir o presidente da República, não atinja o exercício do cargo que ocupa.

O julgamento está previsto para daqui a pouco no Supremo Tribunal Federal, mas pode nem ocorrer. Basta um pedido de vistas ou as ausências de alguns ministros.

É preciso que Renan vire réu, para que qualquer decisão tenha efeito prático. Por isso, é razoável concluir que, ocorrendo o julgamento da ADPF, ele apenas estabeleça que o presidente do Senado não poderá substituir o presidente da República, na sua ausência, se for réu no STF.

Em circunstâncias normais, não havendo vice, o substituto imediato de Michel Temer na sua ausência é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – e, no seu impedimento, o presidente do Senado. O que a APDF questiona é se, uma vez réu junto ao STF, Renan pode substituir Temer.

O questionamento feito pela Rede, tem origem no processo de Eduardo Cunha e, à época, houve a tentativa de usá-lo para revogar a decisão do então presidente da Câmara, de admitir a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Uma vez Cunha fora da Presidência, a ADPF passou a ser usada para contestar seus atos enquanto no exercício do cargo, entre os quais o impeachment.

A manobra poderia prosperar se o ministro Teori Zavascki, não se antecipasse à decisão do relator de última hora da matéria, Marco Aurélio de Mello, suspendendo Cunha do mandato e o despachando para casa, de onde só saiu para a sessão que o cassou.

Se não era mais deputado, Cunha não poderia ser julgado nessa condição. Teori abortou o que percebeu ser a utilização da Justiça para a produção de fato político fora do escopo da questão. Não considerou normal que para a matéria, cujo tema estava afeito a ele desde o início, fosse designado relator outro ministro, por decisão do então presidente da Corte, Ricardo Lewandovski.

Como a legislatura se encerra em fevereiro, quando haverá a eleição de novo presidente, Renan tem na prática mais este mês de novembro no cargo.

Depois, vem os recessos do Judiciário e parlamentar, seguido da eleição da nova Mesa Diretora das duas Casas do Legislativo. Qualquer decisão diferente da presumida aqui não surtiria efeito prático, pois ainda haveria prazos para embargos declaratórios e para a publicação de acórdão – etapa pós-julgamento que consolida a decisão dos juízes.

O prazo de Renan no cargo é menor que as estimativas processuais.

A expectativa de uma decisão sumária contra Renan hoje é mais desejo político que realidade provável.


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