Redução de danos

//Redução de danos

Decidida a desvinculação entre o sucessor do ministro Teori Zavascki e seu substituto na relatoria da Lava Jato, a expectativa que antecede os nomes de ambos recai sobre o prazo para a continuidade da operação.

No final de semana descartou-se uma das possibilidades de encurtar prazos, a partir da homologação das delações da Odebrecht pela presidente do Supremo, ministra Carmem Lúcia.

Soube-se que em comentários reservados ministros veem risco jurídico nessa iniciativa, pela simples razão de que o trabalho da equipe de Teori durante o recesso não foi concluído.

Se fosse possível a Carmem Lúcia homologar as delações, o Ministério Público e a Polícia Federal já poderiam ir a campo para as investigações necessárias à consolidação da peça definitiva.

De uma forma ou de outra, é provável que o novo relator seja conhecido logo após o luto oficial – por designação de algum juiz da segunda turma, a qual pertencia Teori, ou por sorteio entre todos os integrantes da Corte.

O ex-presidente do Supremo, Ayres Brito, considera que essa última forma é a que guarda maior simbiose entre o Regimento Interno e a regra constitucional sobre o juiz natural e também a que elimina a desconfiança quanto à qualificação dos membros da Corte, por não excluir nenhum.

Além disso, entendem alguns, ao evitar o sorteio, o STF poderia sugerir que absorve as teorias conspiratórias baseadas em uma suposta parcialidade de ministros descontentes com a condução da Lava Jato.

Mas essa não é uma posição majoritária.  É bem provável que fique no âmbito da segunda turma a escolha, ainda que possa recair sobre um ministro recém transferido de outra, como parece concorrer o ministro Edson Fachin (foto), da primeira turma.

Com a decisão de só fazer a indicação do sucessor de Teori no STF após a confirmação do novo relator da Lava Jato, o presidente Michel Temer também fica mais à vontade para sua escolha, que não poderá ser atribuída a qualquer tentativa de interferir na Lava Jato.

O nome mais recente na bolsa de cotações é o do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Yves Gandra, que além de amigo pessoal do presidente da República,  tem o aval de influentes juristas, inclusive dentro do próprio STF.

Não está descartado ainda o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, embora cresça a campanha contrária que se sustenta em acusações vagas como a de que foi advogado do PCC, uma das muitas histórias que prosperam nas redes sociais sem vínculo com a realidade.

O importante é que as decisões consideradas revelem a busca pelo menor dano à Lava Jato com a morte de seu relator.

Além de não ser preciso aguardar a indicação do novo ministro pelo presidente da República , e todo o lento ritual de sua aprovação , o STF se mostra comprometido em preservar o legado de Teori na condução da relatoria, o que se confirma pela tentativa de solução no mais curto prazo possível.

Mas também essa pressa tem seus limites. O Supremo não pode se orientar exclusivamente por uma pressão social motivada pela combinação de suspeita sobre a morte de Teori e a falsa ideia de que a homologação representa o desfecho da investigação.

A homologação é fase indispensável para que comecem as investigações relativas aos depoimentos dos colaboradores, destinadas a respaldá-los e a viabilizar sua transformação em inquéritos.

Na verdade, a expectativa da população é pelo fim do sigilo dos 77 depoimentos da Odebrecht, em análise pelo Supremo, que o Procurador Geral, Rodrigo Janot,  pretendia solicitar a Teori na sua volta do recesso. Agora o fará ao futuro relator.

Pressões e desconfianças são legítimas como manifestações de pensamento e opinião, mas se as restrições registradas nas redes sociais forem somadas e levadas em conta, não haverá substitutos insuspeitos para Teori Zavascki.

Pode-se ouvir as redes sociais, mas não governar pelo Facebook.

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