Quimioterapia ou metástase

//Quimioterapia ou metástase

Se não chega a ser uma derrota definitiva para o governo, a decisão da Câmara de retirar a contrapartida dos Estados à suspensão do pagamento das dívidas estabeleceu um limite na fidelidade da base ao presidente Temer.

A rejeição às contrapartidas é um rompimento do acordo entre o governo federal e os Estados, pelo qual estes podem refinanciar a dívida com a União por até 20 anos, se limitarem o crescimento das despesas.

Os mais endividados podem ter o pagamento da dívida suspenso por três anos, recorrendo à recuperação judicial, mas com o acesso a empréstimos limitado à auditoria na folha de pagamento e reestruturação de dívidas bancárias.

Essas linhas básicas do acordo não foram contempladas na votação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto) preferiu debitar a derrota à Fazenda, como se a área econômica não fizesse parte do governo.

O placar acachapante – 296 a 12 –, pela suspensão das contrapartidas, indica claramente a pressão dos governadores sobre o plenário em nome de uma autonomia que teoricamente adequará o plano de austeridade às circunstânicas de cada um.

Eis aí o problema: a receita do ajuste é uniforme e não há espaço para exceções feitas na sua essência: congelamento de reajustes de servidores, suspensão de contratações, privatizações e aumento da contribuição previdenciária, entre outras.

O economista Marcos Lisboa, na que talvez seja a melhor síntese da crise dos Estados, vai ao ponto: “O problema não são as dívidas, mas o crescimento de despesas”.

Nesse sentido, o Poder Executivo é sócio da irresponsabilidade histórica de postergação do enfrentamento das causas do endividamento, avalizando saídas recorrentes com receitas futuras.

Pela primeira vez, e não por virtude, o Executivo promove a ruptura do círculo vicioso, mas volta a esbarrar na conveniência eleitoral dos políticos, avessa a medidas impopulares que ameaçem seus mandatos.

Na prática, essa reação apenas adia o inevitável, pois o governo federal vai impor regras de equilíbrio fiscal depois que as assembléias estaduais aprovarem seus modelos.

E não poderá ser de outra forma, caso se queira evitar que os tumores no organismo do Rio e do Rio Grande do Sul – casos mais agudos de insolvência -, produzam a metástase das finanças públicas.

O repertório de “soluções de curto prazo” se esgotou no ambiente econômico, porque o sistema já não responde a antibióticos. O País está na vèspera da quimioterapia sendo preparado para a cirurgia das reformas. Sem elas, não sobrevive.

O curto prazo, em que o ex-ministro Delfim Neto identifica a fonte do populismo, agora só é aplicável à implantação das medidas restauradoras.

Lembra ele que o populismo da gestão anterior fez com que a ex-presidente Dilma Rousseff alcançasse o máximo de popularidade quando atingiu o máximo de seus equívocos.

Pelos quais, de resto, vive-se hoje o caos.


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