A omissão é ativa

//A omissão é ativa

Foi em causa própria que o presidente Michel Temer poupou o governo do Amazonas e o próprio Judiciário local de responsabilidade na chacina do presídio de gestão terceirizada.

Temer tem pelo menos dois bons motivos para estabelecer essa distância regulamentar.

Seu cuidado com a base no Congresso recomenda extensão do trato cordial aos governadores e prefeitos e, em segundo lugar, já não é possível isentar a esfera federal da tragédia do sistema penitenciário nacional.

Melhor, então, o pragmatismo que remete a responsabilidade à empresa que faz a gestão do presídio e o resto às investigações.

Faltou combinar com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, que já acusara o governo do Amazonas de saber da iminência do conflito e, mesmo assim, ignorá-lo.

E com o próprio governador, José Melo (foto), que não desmentiu o ministro, mas confirmou seu descaso com a questão, com a pérola: “ali não havia santo”.

Guardadas as proporções, no governo também não.

Parte da população brasileira pensa como o governador – em uma explicável, mas não justificável revolta com a insuficiência do Estado diante do crime.

A diferença é que o cidadão apenas reage, sem que seu destempero produza consequências. Já governadores, agem, ainda que por omissão. Como se viu em Manaus.

A questão é maior e envolve a segurança pública como um todo, a começar pelas fronteiras que delimitam territórios e representam a soberania nacional.

As nossas estão abertas ao tráfico há muito tempo e, especialmente nos últimos 13 anos, tiveram seus mecanismos de controle – já precários –, afrouxados em nome de uma afinidade ideológica que socorreu as Farcs desde que o movimento armado colombiano mostrou-se vulnerável à determinação do Estado em combatê-lo.

Não há novidade para quem esteve minimamente atento aos acontecimentos no país nos últimos anos. O relatório da Polícia Federal que surge hoje na mídia como atestado dessa promiscuidade em nossas fronteiras, já aparecera na eleição presidencial de 2010, quando foi atribuído a uma repugnante campanha contra o PT, movida pelo ódio.

Como não há novidade na radiografia de Moraes, feita hoje após a reunião ministerial sobre segurança, quanto às prisões temporárias indevidas. Falta gestão e sobra indiferença com a questão.

Já em 2008, ao assumir o Conselho Nacional de Justiça, o ministro Gilmar Mendes promoveu um mutirão nacional nas penitenciárias nacionais e exibiu a mesma estatística a que hoje recorreu Moraes.

Em uma síntese, na época, disse Mendes:

Pela primeira vez mexemos no contexto do caótico sistema prisional. Fizemos inclusive um levantamento de informações que não existiam antes, como o número de presos, quem era preso provisório, os atrasos na Justiça criminal, a necessidade de termos um programa de ressocialização de fato – e aí lançamos o Começar de Novo. Em suma, foi a partir dali que fizemos uma proposta, que hoje é lei, de criar um departamento de acompanhamento do sistema prisional. Criamos uma série de medidas concernentes a limite temporal da prisão, a obrigatoriedade de o juiz fazer a verificação da situação do preso etc. Veja, o Brasil tem hoje perto de 600 mil presos, mas praticamente a metade, mais de 40%, é de presos provisórios. Foi nesse contexto que apresentamos também a proposta das medidas alternativas à prisão, de alteração do artigo 319 do Código de Processo Penal”.

Levantamento e diagnóstico já existiam, portanto, há pelo menos oito anos, com as consequentes recomendações para a correção de rumos. Os fatos recentes mostram que nada foi feito de lá para cá.

A alta periculosidade dos presídios brasileiros está diretamente vinculada ao tráfico, que financia as facções em luta – elas próprias subprodutos do mercado de distribuição da droga.

O tráfico está também presente nas estruturas de Estado, como o episódio de Manaus mostrou, ao expor uma desembargadora e um juiz que já estão sob a investigação da Polícia Federal desde a última operação que produziu diagnóstico que condenava o presídio Anísio Jobim.

Tal cenário remete a outra frase recente, da ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, para quem a Lava Jato tem sua eficiência e credibilidade desafiadas pela exclusão do Poder Judiciário das investigações.

De fato, não é razoável supor que uma operação Mãos Limpas de amplitude e diversidade nacionais, não encontre um juiz que seja envolvido em falcatruas. No passado recente, a CPI do Judiciário promovida pelo ex-senador Antônio Carlos Magalhães, levou mais de um à cadeia.

O episódio de Manaus merece inserir o Estado do Amazonas nas investigações. A começar pelo governador, cuja declaração guarda sintonia com a doutrina dos esquadrões da morte.

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