O ano do quebra-molas

//O ano do quebra-molas

O ano de 2016 produziu certamente o maior número de epitáfios antes mesmo de seu desaparecimento, como o pior de todos os tempos, atropelado por uma crise econômica sem precedentes.

É certo que não faltam razões para tanto desgosto – afinal, a estatística de 12 milhões de desempregados e a falta de perspectiva de melhoras em curto prazo formam uma síntese desalentadora.

Mas o saldo positivo, de caráter potencialmente transformador, é o fim da supremacia de uma cultura política que submete há quase um século a economia e a justiça à sua gestão predatória.

Os que vivenciaram a implantação do Plano Real, na década de 90, chegaram a avaliar com otimismo que o fim desse ciclo começava ali, com a aparente imposição de normas disciplinadoras da gestão pública.

Os anos seguintes mostrariam que ainda faltava muito e que o plano de estabilização bem sucedido não se sustentaria diante do ciclo populista de uma esquerda virgem em Poder e sem a quebra da impunidade crônica no País.

Faltava ainda que o Judiciário rompesse com a acomodação que o fez cúmplice do acobertamento de práticas políticas criminalizantes, o que só começou a ocorrer a partir do julgamento do chamado mensalão.

Com o advento da Lava Jato, coincidente no tempo com o ocaso de uma geração de políticos que , à época do Plano Real viviam o auge de suas carreiras, o País ingressa em outro ciclo em que a educação financeira já virou tema doméstico.

O Real, consideradas as circunstâncias de sua implantação, já foi um milagre por dar certo. Antes dele, quase uma dezena de planos frustraram a população – o último deles, um confisco de poupança que provocou mortes.

Falar em novo plano, após um impeachment presidencial, parecia conversa de doido. A “loucura” deu certo, e o Brasil colheu seus efeitos positivos 14 anos depois, em 2008, com a conquista do grau de investimento.

Tudo isso foi por água abaixo com a persistência da gestão Dilma Rousseff em revogar a Lei de Responsabilidade Fiscal e demais fundamentos do Plano Real, que considerou sempre “rudimentar”.

Não foi a primeira vez, porém, que o Brasil desperdiçou uma oportunidade e registrou uma década perdida, recorrendo aos economistas para ressuscitar suas finanças e tornar-se atraente a investimentos.

A diferença agora é que o fundo do poço, que produziu um segundo impeachment em 24 anos, o saneamento da operação Lava Jato e a reabilitação do Judiciário se impuseram à resistência da velha política, ainda que com muitas distorções.

Essas fazem parte de um processo que não avançaria por virtude, mas só pela necessidade – o que, de resto, é inerente à condição humana.

Será preciso, passado o vendaval (ou tsunami) refazer o tecido institucional, que não sai com saúde dessa profunda desintoxicação em curso.

Nas mãos dos economistas, outra vez, pode-se dizer que não se avançou pouco na segunda metade de 2016, quando efetivamente se instalou o governo de Michel Temer.

Abstraídos os conflitos do saneamento político, os bons princípios de gestão econômica foram postos a serviço da reconstrução, agora com a experiência acumulada das décadas perdidas e já com medidas concretas aprovadas pelo Legislativo.

Se a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi suficiente – afinal, seu descumprimento levou à queda de um governo, mas também da economia -, tem-se agora o teto de gastos, imposição constitucional que submete o gestor público.

É, mais ou menos, como o quebra-molas, que se faz necessário onde o grau de civilidade ainda não produziu a compreensão para a importância de se obedecer os limites de velocidade.

O teto de gastos é, assim, o quebra-molas do gestor político brasileiro.


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