Negligência homicida

//Negligência homicida

O governo de Michel Temer, como de transição, se justifica exclusivamente pela missão de resgatar a economia. Na verdade, começar a redirecioná-la.

Mas como a vida não faz seu curso de forma segmentada, não pode ser governo de uma nota só, como demonstra de forma dramática a mais recente tragédia presidiária brasileira, no Complexo Anísio Jobim, em Manaus (foto).

O sistema penitenciário brasileiro reflete a negligência quase secular com a segurança pública.

A situação penitenciária, como a economia, chegou ao fundo do poço, mas a primeira conta com a indiferença da sociedade, enquanto a segunda, por atingir imediatamente o bolso do cidadão, produz reação imediata.

Mas ambas requerem tratamento emergencial.

O ativismo da população no caso carcerário é às avessas: boa parcela acha que o pior tratamento para os presos ainda é pouco diante de seus crimes e dessa forma avaliza pena adicional da tortura ao encarcerado.

Pena de prisão é a privação da liberdade apenas. As condições desumanas dos detentos se volta contra toda a sociedade, como se vê no controle dos presídios por facções que alistam presos primários ou temporários a exércitos do crime, em troca de proteção.

O ócio da população carcerária também contribui para o agravamento da criminalidade e penaliza o contribuinte duplamente, pois os custos do presidiário, que ele paga, são acrescidos do aumento de sua periculosidade e consequentemente, do crime.

O paradoxo é que os líderes presos dispõem de toda sorte de facilidades – do celular a um esquadrão de advogados remunerados com dinheiro do crime, muitos deles já envolvidos com os clientes, de tal forma que acabam também lhes fazendo companhia em não desprezível parcela.

Funciona assim: os presos são submetidos a uma rotina insalubre, em cenário controlado por líderes do crime organizado, e faz-se vista grossa para os privilégios destes, em troca do aplacamento da culpa coletiva.

Nenhum prefeito quer penitenciárias próximas ao seu município, ainda que fora dele. Então, penitenciárias agrícolas, para ficar em um exemplo, não estão no mapa de soluções para o problema.

Agora mesmo, o governo vai despejar verbas bilionárias para a construção de mais presídios, mas orientado pela necessidade de separar os presos de alta periculosidade dos demais – ou separar as facções rivais.

Qual dos novos presídios terá sua construção orientada por outros critérios que não apenas os da preservação de presos provisórios ou primários – ou ambos?

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, e a Secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, a ele subordinada, em entrevistas separadas esta manhã, mostram que pensam diferente.

Ele defende a separação por periculosidade; ela, das facções criminosas rivais.

Além de reativas  (foram feitas no impacto da tragédia de Manaus), as declarações representam pensamento muito restrito sobre o sistema penitenciário – inclusive, por não inseri-lo no contexto maior da segurança pública.

Moraes até tenta, ao recorrer à insuficiência da repressão ao tráfico nas fronteiras, problema que remete a uma política de segurança pública que anuncia desde sua chegada ao governo, mas de cuja implantação ninguém dá conta.

Nossos presídios se transformaram em escritórios administrativos do crime organizado, que funcionam de dentro para fora e de fora para dentro.

Não me lembro, nas últimas décadas de qualquer ministro da Justiça que não torcesse o nariz para o tema do sistema penitenciário e que agisse objetivamente em favor de uma ampla reforma no setor que prevenisse as tragédias anunciadas – e materializadas.

A reviravolta na segurança pública em contexto de tal gravidade e complexidade não parece desafio à altura de Alexandre Moraes que, por enquanto, exibe estatura de Secretário de Segurança.

O caso pede muito mais envergadura – e a mobilização do Estado para seu enfrentamento.

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1 Comentário

  • Razao assiste ao FHC, quando defende as descriminalização das drogas! O problema da violência e da criminalidade ligadas à drogra, e seu trafico, estariam enci yados. Restaria o.ploblema medico.
    Sem dúvida uma coloboracao valiosa a de FHC.

    Edson Gaudencio Filho 04.01.2017

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