Mercado de ilusões

//Mercado de ilusões

O ex-ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito, certa vez, o definiu como uma porta em que todos batem , mas que só abre por dentro.

Quis dizer com isso, além de realçar o seu papel de intérprete da Constituição, que a Corte não recebe tudo o que lhe chega, não atende a todos que lhe procuram e não trabalha para agradar.

Segue a Constituição.

A imagem ressurge oportuna no momento em que o STF alcança seu grau máximo de disfunção, indo muito além de seu papel original, abarrotado de ações penais e seduzido pelo ofício legislador no vácuo aberto por um Congresso que perdeu a autoridade política.

As manifestações, em forma de opinião, fora dos autos, ora leva a Corte a confundir-se com uma bancada de líderes partidários, ora com uma fogueira de vaidades. O culto das virtudes parece escondido em alguma prateleira da instituição (Ler A Crise é no Supremo).

Ao envolver-se no debate político movido a convicções pessoais, os ministros fragilizam a condição de árbitros dos conflitos a que são chamados a dirimir. O ímpeto inimigo da sobriedade encontra trânsito no ambiente judicial, como um vírus no organismo.

Nada disso, porém, autoriza que se invista na desmoralização da Suprema Corte, ou que a isso se assista passivamente, sob pena de contribuir para que a corrosão que consome as instituições brasileiras alcance aquela que representa a última trincheira na hierarquia constitucional.

O dever de respeitar o STF se vincula diretamente à submissão às leis, das quais é representante máximo, como zelador da Constituição. E nesse contexto são muitas as formas, mesmo involuntárias, de se promover o descrédito da Suprema Corte.

A começar pela infidelidade aos fatos. Sem a informação correta, premissa fundamental para o debate, entra-se pelo vale tudo das emoções, combustível com potencial para incêndio de grandes proporções. Desfeita a fumaça, quer-se  um STF em ruínas.

A síntese do julgamento de ontem é a de que a Corte, por maioria, desautorizou a liminar do ministro Marco Aurélio, concedendo-lhe antes as mesuras necessárias à condução da sessão em ritual elevado.

A maioria que votou contra o relator interpretou que a justificativa para a concessão da liminar – urgência para conter a insegurança jurídica supostamente decorrente da permanência de Renan à frente do Senado -, não se sustentava.

Ao contrário, fizeram questão de realçar, a liminar, sim, foi o ato gerador da insegurança jurídica, produzindo efeito inverso, ao pular etapas indispensáveis à harmonia entre os poderes expressa na Constituição.

Uma dessas etapas, a de respeitar a regra de que só ao Senado caberia a destituição, no caso específico. Outra, ao se antecipar ao Plenário visivelmente surpreendido com a decisão do relator, que agiu como se a maioria desenhada na primeira sessão de julgamento da ADPF da Rede fosse consolidada.

O julgamento não terminara e o pedido de vistas que o interrompeu foi concedido quando estava 5 a 0 – e não 6 a 0, dado que o voto do ministro decano, Celso de Melo (foto), ocorreu depois.

E, como o próprio Melo confirmou ontem, entre um pedido de vistas e a retomada do julgamento, os ministros podem mudar sua compreensão do tema e, por consequência, seu voto.

O pedido de vistas já foi açodadamente interpretado como manobra protelatória e, desde então, desrespeitado. Na verdade, vistas é recurso para que seu solicitante possa se aprofundar no caso e, se quiser, oferecer decisão alternativa.

Portanto, ao conceder vistas a Tofolli o Pleno do STF não viu a urgência que Marco Aurélio alegou para decidir a liminar monocraticamente.

Mas o dano da liminar já fizera seu efeito.

Renan se precaveu e fez a Mesa Diretora assinar a desobediência, caracterizando a reação como da instituição. Que em nada o absolve da resistência a uma determinação judicial. O correto seria acatar a decisão e dela recorrer.

Sanções posteriores em razão da desobediência devem, portanto, abranger todos os integrantes da Mesa. Ou seja, a instituição, o que reabrirá a crise caso a Procuradoria enfrente a questão como é seu dever e competência.

O desacato de Renan levou o STF, movido pelo espírito de não agravar a crise, a estabelecer um paradoxo insuperável: réu pode presidir o Senado, mas não a República, mesmo sendo a substituição do Presidente prerrogativa indissociável da função que exerce.

É esse paradoxo que se impõe a toda a argumentação técnica junto à população. E não se trata de ceder ao clamor público, mas de virar as costas ao senso comum.

Além disso, criou a inevitável leitura de que o STF foi vencido pelo transgressor da Lei, embora o futuro próximo de Renan venha a desmenti-la.

O STF não pagou o preço da crise e poderá se ver às voltas com ela brevemente.

Há um aspecto, porém, a ser abordado. Versões compradas no mercado das ilusões, fartas no âmbito político, geralmente custam muito mais caro do que a paciência para que se alcance o mesmo objetivo dentro das regras. O contrário seria descumprir a Lei em nome de sua preservação.

Ninguém duvida que Renan Calheiros está destinado ao mesmo fim de Eduardo Cunha, pelo menos no que se refere á possibilidade de preservar seu mandato.

E não custa lembrar que o mesmo clamor popular pela deposição de Cunha permeou todo o seu mandato na presidência da Câmara, do qual só foi afastado por dele se valer para obstruir as investigações.

Na ocasião, vale o registro, a mesma Rede sustentou a tese de que uma vez afastado da Presidência, Cunha deveria ter anulados todos os seus atos enquanto a ocupou. Inclusive, portanto, o impeachment de Dilma Rousseff.

Foi esse risco que orientou a decisão de Teori Zavascki de suspender Cunha do mandato, em ato inédito e reconhecidamente intervencionista, mas que foi ratificado com a cassação de Cunha pelos seus pares.

Não existe acusação formal contra Renan por obstrução da Justiça.

No caso da Rede, é feita uma analogia com o Presidente da República para defender a deposição de Renan.

Pode até guardar lógica isonômica e bom senso, mas não está explicitada na Constituição. Se estivesse, não precisaria do julgamento interrompido por Toffolli.

Com o que se chega à conclusão de que o país se entregou ao debate de uma tese que lhe foi vendida como um direito perfeito e acabado – o de destituir o presidente do Senado sem o devido processo formal.

A desilusão, resta o consolo, é o caminho para a evolução.


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6 Comentários

  • Permita-me propor um raciocínio “por absurdo”? Imagine que além de Renan, também Maia e Carmen fossem no futuro próximo, réus junto ao STF…
    Pela lógica da pizza recém assada todos manterial suas cadeiras, e, por coerência, não poderiam substituir Temer.
    Quem assumiria? Antes de chegarmos ao rapaz do cafezinho??

    Carlos oliveira 08.12.2016
    • Pois é, Carlos, por isso, em post anterior, dissemos que a crise está é no Supremo. Uma decisão errada vai puxando outras e acaba tornado-o refém de suas próprias medidas. Espero que não cheguemos no cara do cafezinho

      João Bosco Rabello - Política No Ar 08.12.2016
  • Corrigir: manteriam em lugar de material…sorry

    Carlos oliveira 08.12.2016
  • Este é o Brasil que NÃO QUEREMOS. O STF realmente não entendeu o recado das ruas, parece que está alheio a SOCIEDADE. O caso é GRAVÍSSIMO e para os nossos MINISTROS assim não parece. Não me refiro tão somente o caso Renan mas sim aos princípios BÁSICOS da JUSTIÇA – O DESRESPEITO Á CORTE SUPREMA DE UMA NAÇÃO por um membro do LEGISLATIVO e PASMEM PELOS SEUS PRÓPRIOS MINISTROS QUE SE ACOVARDARAM e permitindo que a mais ALTA CORTE DO PAÍS fosse desrespeitada. QUE PAÍS É ESSE??????

    Valter Pinto 08.12.2016
  • Ou justiça personalista ou justiça de conchavo!! Essa é a realidade que nos oferecem. A justiça sem moral não é justiça!

    ney 09.12.2016
  • Ou de suas próprias mazelas.

    Alfredo Gomes 10.12.2016

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