A melhor defesa é o ataque

//A melhor defesa é o ataque
Congresso

O desfecho dos principais atos da cena política nos dois primeiros dias pós-recesso, não desmentiu a maioria das projeções e, portanto, não surpreende.

O governo saiu-se bem na costura que elegeu os dois presidentes do Legislativo e preservou o maior trunfo do presidente Michel Temer em tempos de instabilidade política – a sólida base parlamentar que lhe tem garantido uma média de 2/3 do Congresso.

Não é uma base a toda prova, pois os testes que se seguem às eleições legislativas desafiarão a sua fidelidade pelo teor de impopularidade que carregam as reformas da Previdência e trabalhista.

Mas é sinal de que a estabilidade possível terá que ser conquistada todos os dias a partir da produção de resultados pelo Congresso renovado em seus comandos de forma a garantir ampla maioria ao governo.

Mais que todos os seus antecessores na história recente, Temer demonstra que a larga experiência parlamentar não serve apenas à sua biografia – antes, tem se materializado em vitórias decisivas para a sustentação de seu curto mandato.

O contraste que produz especificamente em relação à sua antecessora Dilma Rousseff nas relações com o Congresso lhe empresta a autoridade política que a Lava Jato ameaça e que se encontra, em algum ponto, com a investigação sobre a campanha que elegeu a chapa presidencial em que figurou como vice.

O tempo, nesses casos, pode conspirar a favor do presidente, desde que essa supremacia política no Congresso, capaz de lhe dar mais vitórias na aprovação das reformas, seja mantida, e flua em velocidade mais rápida que os trâmites judiciários.

O ano que se inicia é decisivo para a economia e a política, definidor para o script nas duas áreas, o que faz do temor de um eventual hiato determinado pelo Judiciário, um freio nas expectativas de melhoria dos índices econômicos, retomada do emprego e crescimento.

Por isso, o que ameaça o governo é, ao mesmo tempo, o que o protege. É importante que apresente resultados em tempo recorde para que a pinguela a que se referiu o ex-presidente Fernando Henrique, tenha a consistência necessária à travessia para 2018.

É com resultados que os parlamentares podem obter alguma blindagem de imagem para enfrentar o desgaste decorrente das delações na etapa em que elas produzem mais informações que consequências judiciais.

Não por acaso,  os dois eleitos adotaram o mesmo discurso de independência dos poderes, que indica uma longa etapa de resistência.

É a aplicação do lema de que a melhor defesa é o ataque.

De forma objetiva, o processo no Tribunal Superior Eleitoral é, de fato, o que pode atingir o mandato de Temer. De outras direções qualquer tiro esbarrará na regra que o exime de julgamentos por fatos anteriores ao exercício do mandato.

Mas o abalo político do que transbordar dos conteúdos da Odebrecht pode ser suficiente para subtrair a supremacia política que exibe desde que assumiu o cargo, reforçada pela substancial vitória nas eleições congressuais.

Já a Lava Jato sobreviveu às teorias conspiratórias produzidas não só em relação à morte de Teori Zavascki, mas principalmente ao apocalipse anunciado após a queda do avião em Parati.

O Supremo Tribunal Federal respondeu com eficiência às pressões, produziu a homologação dos depoimentos da Odebrecht e definiu o novo relator da Lava Jato por um sistema que não entrega de forma absoluta à sorte a escolha do substituto de um juiz.

Embora tenha sido absorvido como um sorteio, o método de escolha é operado por um software que considera vários aspectos para chegar ao perfil do novo ministro, tais como o menor número de processos, entre outros.

Assim, quando se concretizou a transferência de Edson Fachin para a segunda turma, dando-lhe novamente o número de cinco ministros, já era possível antecipar a sua escolha por preencher as melhores condições de atuação e operação.

O nível de ansiedade em relação à Lava Jato, provocado pela morte repentina do ministro Teori Zavascki, deu ao episódio aparência mais longa que a real e tensão desproporcional, por mais dramático tenha sido o episódio.

A ninguém mais é possível evitar a Lava Jato e seus efeitos, o que torna, no mínimo, exercício inútil o que lançou desconfiança em parte dos ministros do STF, separando o tribunal em duas categorias – a dos suspeitos e dos insuspeitos.

O que determinará o grau de instabilidade decorrente de suas revelações é a consolidação dos depoimentos das colaborações, ou seja, as provas que podem lhes dar consistência suficiente para que o Ministério Público as transforme em denúncia formal ao STF.

Essa etapa é a que começou desde que a presidente do STF, Carmen Lúcia, durante plantão do recesso, homologou as delações, liberando MP e Polícia Federal para irem a campo comprovar seus conteúdos.

Não é tão rápido como fizeram supor os que trataram o tema dando à homologação das delações caráter terminativo.

E aí reside a possibilidade dos citados, em maior ou menor grau,  completarem seus atuais mandatos, ainda que em voo turbulento.


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