Jogo jogado

Temer

Logo após a reeleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara, um combatente parlamentar aliado de Lula e Dilma, desabafou numa roda:

“É muito difícil fazer oposição a um governo de profissionais. Quando você entra em campo, o jogo já foi jogado”!

Foi a melhor síntese para o desempenho de Michel Temer nos dois últimos meses, em que conseguiu consolidar uma maioria sólida para a pauta de reformas que completam o ajuste fiscal.

Os 293 votos que reelegeram Maia representam 15 a menos que o necessário (308) para a aprovação de Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o que dá a medida da força de Temer na Câmara – e que não é menor no Senado.

Essa base somada a uma equipe econômica de primeira linha e a um ministério gradualmente mais qualificado, explica o misto de lamentação e reconhecimento do parlamentar ressabiado com o novo papel de oposicionista.

A tranquilidade de Temer na indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, deu a medida da confiança que orienta os passos do governo nessa fase de afirmação política.

A ameaça à Lava Jato transformou-se em palavra de ordem contra qualquer movimento político, do Executivo ou Legislativo, mesmo quando desconectada da realidade.

Qualquer que fosse a indicação para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, certamente se enquadraria na categoria de nomeação contaminada.

Não adiantou a desvinculação da indicação do sucessor de Teori da designação do relator que o substituti na Lava Jato e nem o fato singelo de que Alexandre de Moraes teve apoios explícitos dentro da Suprema Corte.

E nem o fato de Edson Fachin não ser exatamente um ministro palatável aos empenhados em obstruir as investigações e ter sido designado relator da Lava Jato em lugar de Teori.

Passou-se a borracha, entre críticos com origem no PT, na indicação de Moraes para o Conselho Nacional de Justiça, na gestão do ex-presidente Lula.

Demonizou-se o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, por sua fé religiosa. E quantos mais fossem dados como fortes na bolsa de apostas, seriam submetidos à artilharia das redes sociais.

Nada mais óbvio, portanto, que Temer se concentrasse no que já decidira fazer desde o início, removendo Moraes da Justiça, e recusando governar pelo Facebook.

Apenas esperou consolidar o reconhecimento quanto ao seu perfil de jurista. E este veio mesmo de quem se opunha à sua nomeação, e de ministros do STF que chegaram a pedir sua indicação publicamente, caso do decano Celso de Melo.

O fato é que Moraes preenche tecnicamente as condições para o lugar e não é o primeiro indicado com raízes políticas conhecidas. Muitos o antecederam nesse quesito, a maioria nos governos do PT, os que mais nomearam para a Suprema Corte.

Tanto Moraes quanto Fachin são dados como perfis de linha “garantista”, assim designados os que são mais rigorosos na interpretação dos direitos dos réus, entre outros. Como o era Teori Zavascki.

Nesse contexto, agradam menos ao Ministério Público que cumpre seu papel de promotoria e considera a linha de moderação, por vezes, mais literal que o desejável para que alcance seus objetivos de condenação.

Faz parte do jogo – e esse conflito sempre existiu. Nem por isso deixa de ser saudável. Melhor que esse conflito não se dá mais entre quatro paredes – antes, com publicidade em tempo real, preponderante no Brasil – e rara nos países mais desenvolvidos.

A “ameaça” à Lava Jato hoje é uma tradução do Ministério Público para lidar com a postura naturalmente mais moderada da Suprema Corte, determinada essencialmente pelo seu caráter terminativo, que a faz mais “garantista”, traço majoritário na segunda turma do STF, encarregada da Lava Jato.

Além disso, o STF tende a impor a hierarquia judicial que submete o Ministério Público e as instâncias do Judiciário à Suprema Corte – e não o contrário, e que entende parcialmente comprometida pela condução da Lava Jato na primeira instância.

Quanto a Temer, está jogando o xadrez que lhe convém, com foco na preservação da da base que conseguiu construir no Congresso, equilibrando os interesses principalmente de PMDB e PSDB e DEM.

A próxima etapa é a nomeação do sucessor de Moraes na Justiça, agora também pasta de segurança pública, que não é exatamente o alvo do PMDB. Este quer ministério que dá voto – hoje ocupados por outras legendas, casos da Educação, Cidades e Saúde.

No entanto, o novo ministro da Justiça deverá ser escolha estratégica sem rivalizar com o núcleo de articulação política do governo instalado no Palácio do Planalto e com foco prioritário na segurança pública.

Temer trouxe a segurança pública para a esfera federal em formato que não abre espaço para que governadores se sintam dispensados do dever que, constitucionalmente, é dos Estados.

Não precisa de qualquer movimento estrutural ou jurídico, no entanto, para federalizar o debate e ações de segurança, bastando pendurar na porta a placa que indica a presença da União no contexto.

Como fez no caso do Ministério da Justiça, ao acrescentar ao título da Pasta a segurança pública.

Não atendeu à chamada “bancada da bala”, que pediu um ministério exclusivo para a questão, mas cedeu aos apelos para que o governo federal não deixasse exclusivamente aos Estados a responsabilidade pela segurança.

Em tempos de Lava Jato, o governo continua vulnerável, mas Temer se mostra politicamente mais sofisticado do que supunham seus opositores e aplica a máxima de que a política não é para amadores.


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