Higiene política

//Higiene política

A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, de considerar réus na Corte impedidos de assumir cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República, diz muito menos (ou nada) em relação ao atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e mais aos que pretendem o comando do Legislativo daqui em diante.

A expectativa criada com a possibilidade de a decisão atingir o atual mandato de Renan como presidente do Senado foi desproporcional à realidade, desde o início. Como dito aqui antes do julgamento, seria preciso que Renan fosse réu para que a decisão unânime do STF o apeasse do cargo imediatamente.

Apesar de ter 12 inquéritos contra ele no STF, apenas um teve a denúncia liberada para julgamento, ainda pendente. O pedido de vistas do ministro Dias Toffoli (foto), portanto, pode ter muito mais a ver com os futuros candidatos às duas Casas do Legislativo do que com o cenário atual.

A decisão de ontem não só foi unânime, entre os que votaram, como estendeu o impedimento ao cargo de presidente de Câmara ou Senado aos que forem réus. Ou seja, se réu não pode suceder o presidente da República, não pode exercer o cargo que tem , entre outras, essa prerrogativa. Não é o caso, ainda, de Renan.

Mas a decisão terá impacto nas eleições do Senado e da Câmara que ocorrerão em fevereiro. Renan, por sua vez, tem praticamente este mês de novembro no cargo, já que o recesso legislativo começa em dezembro. Janeiro já corresponde à fase preliminar das eleições. O Judiciário, por seu turno, estará em recesso em janeiro.

Há os que consideram a decisão extrema e desproporcional e que preferem que o impedimento dos presidentes do Legislativo se restrinja apenas à substituição do presidente da República. Sem dúvida, uma posição que beneficia futuros candidatos aos cargos e que retira do mérito seu efeito mais saneador. É pensamento minoritário, porém.

A decisão do Supremo é saneadora e previne crises como as de ontem – com Eduardo Cunha – e a de hoje – com Renan. A própria Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF), da Rede, criou grau máximo de instabilidade ao ser utilizada, à época de Cunha, para tentar revogar os atos dele enquanto presidente da Câmara, o que incluiria o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Devolve também dignidade a cargos que foram perdendo a liturgia, em um caminho de vulgarização determinado pela corrosão moral – tantos os processos, ações, acusações e manobras que protagonizaram e a que se dispuseram seus titulares, na contramão do melhor princípio de que aos parlamentares cabe exercer o mandato e não preservá-los a qualquer custo.

A travessia brasileira para o resgate cívico e moral da política é gradual, em respeito justamente da liturgia legal , o que impõe paciência acima da ansiedade de justiça, muito embora a pressa de muitos reflita um longo tempo de tolerância com o erro.


Compartilhar: