Governo de uma nota só

//Governo de uma nota só

A nova narrativa política em vigor no país deve convergir para apenas um ponto: viabilizar as reformas.

Este é um governo de uma só aposta e o lançamento recente do programa de concessões ilustra bem a situação dramática na qual se encontra o país: tidos como a tábua de salvação para a economia, os leilões só terão sucesso se o governo recuperar sua credibilidade por meio das medidas que compõem o ajuste fiscal, especialmente o teto de gastos e a reforma da Previdência.

Nesse contexto, a queda de Eduardo Cunha foi importante: ela finalizou a remoção de um elemento de desestabilização parlamentar e abriu espaço para a consolidação das relações entre o governo e o “centrão”, que firmou compromisso  com as reformas apenas dois dias após a cassação de seu ex-líder.

O governo também estabeleceu uma agenda de envio das reformas, escalonando o custo de popularidade a ser pago por cada uma delas. As mais “caras” ficaram para depois da eleição, em um gesto de adequação do voluntarismo exigido pelo PSDB à realidade do universo parlamentar, que ainda não está convencido plenamente da necessidade, do conteúdo e da urgência das mudanças.

Nesse sentido, o relator da PEC dos Gastos Públicos, deputado Darcisio Perondi (PMDB/RS), circulou material junto aos seus colegas para abrir passagem à compreensão e defesa do ajuste fiscal. No documento, há explicações simplificadas a respeito da natureza da crise, sobre a PEC e argumentos para rebater as principais críticas feitas a ela.

Em um dos trechos, ele diz: “A nossa situação é grave. Nós estamos com a dívida pública muito grande. Só há três caminhos para equilibrar as contas: aumentar impostos, deixar que a inflação cresça para que ela corroa o valor da dívida pública ou controlar as despesas do governo. Nós vamos querer a volta da hiperinflação? Nós vamos aguentar o aumento da carga tributária de 10% do PIB? Ou vamos fazer o esforço de controlar a dívida pública, reequilibrar a economia e voltar a crescer?”.

O penoso processo de reformas legislativas adotará um modelo de equilíbrio dinâmico. A apreciação de uma medida influenciará na receptividade da seguinte. Por exemplo, se o teto de gastos para saúde e educação impuser desgaste acima do precificado aos atores políticos, a disposição para a aprovação da reforma da previdência pode ficar menor e assim por diante.

Os principais fatores de desestabilização do processo decisório, com potencial para atrasar as reformas, continuam sendo a Lava Jato e as eleições de 2018. Sobre a primeira, as instâncias judiciárias permanecerão pressionadas por não conseguirem dar desfecho rápido ao processo ( a PGR está com uma lista de nomes para serem denunciados desde 2014).

O resultado para o sistema político é ruim em face da insegurança que gera para os atores (dado que não se sabe se os interlocutores de um proposta podem estar na próxima operação ou não). Além disso, como as denúncias enfraquecem, mas a apuração lenta não define a inocência ou culpabilidade do envolvido, a arena fica cada vez mais povoada de atores contaminados sem condições de fazer o debate público. O resultado tende a ser o impasse.

Sobre as eleições, o problema é a desconfiança entre os principais sócios do governo quanto aos planos futuros de cada um. Destacam-se o tensionamento das relações entre PMDB e PSDB, dado que o projeto individual de cada um tem potencial para enfraquecer a disposição de colaboração entre ambos.

Por fim, começou a chamar atenção o fato do ministro da Fazenda Henrique Meirelles ter intenções eleitorais. Interlocutores dizem que, apesar dele manter a confiança do governo e do Congresso, sua condição de pré-candidato sempre representa um risco de criar ruídos desnecessários no processo político.

Leonardo Barreto


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