Governados pelo medo

//Governados pelo medo

Nem revanchismo, nem subversão da Lei. O Congresso se move pelo medo, sentimento extensivo a todo o poder político.

Executivo e Legislativo atuam algemados pela fobia que se instalou no universo político desde que o julgamento do mensalão rompeu a inércia do Judiciário em relação aos parlamentares e aos governantes.

A lista da Odebrecht, sete anos depois, representa o ápice da vertigem que junta gregos e troianos e ameaça mostrar que, em maior ou menor grau, quase todos são Cunha e Cabral.

É a Lava Jato no seu efeito máximo, supervalorizando a primeira instância do Judiciário, realçando-lhe os méritos e defeitos, nessa ordem.

É também o momento mais delicado para o equilíbrio institucional, em que o efeito natural das investigações se soma ao açodamento por mais velocidade na busca de justiça, que se quer implacável.

Desde seu início, a Lava Jato combinou investigação e publicidade para garantir sua continuidade, espelhada na experiência de sua inspiração, a operação Mãos Limpas italiana, cujo revés se deu no ponto em que hoje se encontra o Brasil.

A busca compreensível de apoio da sociedade para o enfrentamento das oligarquias políticas, porém, deve ter por limite a fronteira entre o serviço prestado no combate à corrupção e a ambição por mais poder que crie atalhos no processo saneador.

Operação desse porte, destinada a extinguir uma cultura política secular, não se desenvolve sem a tensão institucional como a que se presencia hoje no País. É efeito colateral inevitável, de intensidade que dispensa aditivos.

As dez medidas de combate à corrupção foram um passo a mais do Ministério Público a pretexto de ampliar o arsenal contra o crime organizado que, no entanto, não evitou a ambição de mais poder corporativo.

Essa ambição se configura em, pelo menos, quatro medidas do pacote enviado ao Congresso, desfigurado por inteiro pela Câmara dos Deputados e posto em banho-maria pelo Senado.

A admissibilidade de provas obtidas de forma ilícita por agentes de boa fé, é poder divinal. As restrições ao habeas corpus abalam as garantias individuais; o informante remunerado e o teste de integridade para admissão no serviço público – uma punição preventiva – são indiscutivelmente regras de exceção que não se justificam.

O êxito inédito da Lava Jato até aqui é atestado de que há instrumental para o combate à criminalidade, desde que haja determinação para aplicá-lo – o que sempre faltou à elite dirigente do País.

Essa correção é o grande mérito da Lava Jato que produziu resultados concretos em curtíssimo espaço de tempo. Transformou o ambiente judicial em menos de uma década, sendo vital que não tente saltar da instância investigativa para a reformista – o que não lhe compete.

O pacote do Ministério Público desvia o Congresso da pauta econômica e agrava a tensão institucional de forma arriscada ao colocar sua aprovação como condição para a continuidade da Lava Jato.

Essa postura dos procuradores da Lava Jato é inflamável e restringe o espaço para o debate sobre a reforma da legislação. Ou se aprova o conteúdo apresentado ou não se investiga mais.

Promove-se assim um plebiscito  entre os que estão a favor da Lava Jato e os que não a querem – bastando discordar do pacote para figurar entre os últimos.

E com quórum de dois milhões nas ruas, que optarão pelo pacote assinado por outros dois milhões, e o imporão aos 200 milhões de habitantes.

Não difere do PT que pede referendo para o limite aos gastos públicos, como se houvesse a opção de gastar mais do que se arrecada.

Em reação, o Senado inventa a lei contra abuso de autoridade, que  já trai seu cunho revanchista no próprio título e levou o juiz Sérgio Moro a sentar ao lado de Renan Calheiros, para contestá-la.

A rejeição, pelo Senado, do pedido de urgência para o texto anticorrupção da Câmara, teve o mérito de esfriar o ambiente, ao mostrar que toda pressa é suspeita – a dos procuradores em impor a aprovação nos seus termos e a dos parlamentares em transformar uma peça bem intencionada de combate ao crime em uma camisa de força contra o Judiciário.

Não à toa, a imagem da Justiça é a balança, cujo fiel é o juiz, árbitro entre o promotor e o advogado. O texto da da Câmara restringe o trabalho deste último, do MP quer justiça instantânea e o do Senado pune o juiz. Todos querem, portanto, a Justiça em seu prato.

O atalho pode apressar desfechos fáceis, mas desinforma a sociedade e a frustrará ao vender a ilusão de justiça em curto prazo.

Pegue-se o caso do presidente do Senado, Renan Calheiros, por exemplo. A grande maioria aguardou com ansiedade a sessão do Supremo Tribunal Federal de ontem como se ela fosse o estágio de condenação do senador e consequente deposição do cargo que ocupa.

Nem uma coisa, nem outra. O STF recebeu a denúncia, o que significa apenas autorização para que seja investigado em uma das nove ações que lhe move o Ministério Público.

A deposição da presidência do Senado depende de conclusão de julgamento anterior que estabelece proibição para que réus ocupem cargos em linha sucessória.

Portanto, o mais provável é que Renan termine seu mandato, que não pode ser renovado, e que em fevereiro o Senado tenha outro presidente. E ele prosseguirá no seu calvário já mais fragilizado.

Mas vendeu-se exatamente o contrário.

Sem avanço da pauta econômica, a estabilidade tênue em que balança o governo provisório – a pinguela para a travessia a que se referiu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso -, pode não sustentar o peso da crise e abrir espaço para o desconhecido.

Que começa a parecer menos ameaçador até mesmo para o status quo que apostou na gestão Temer como único meio de iniciar a cirurgia econômica sem risco de ruptura.


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