FACHIN OFICIALIZA TRANSFERÊNCIA

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Fachin

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Ofício número 06/2017-GMEF

Brasília, 01 de fevereiro de 2017

À

Excelentíssima Senhora

Ministra CÁRMEN LÚCIA

DD. Presidente do Supremo Tribunal Federal

                          Respeitada integralmente a precedência da antiguidade e observada a ordem regimental, encareço receber o presente como manifestação do subscritor para fins de transferência à Segunda Turma, caso não haja interesse de integrante mais antigo.

                           Se verificada essa premissa e a de que seja do melhor interesse do colegiado no Tribunal, expresso desde já pedido de compreensão aos ilustres colegas da Primeira Turma, especialmente por ter sido eleito ao final do ano pretérito o respectivo Presidente.

                           Justifico que me coloco à disposição do Tribunal tanto pelo sentido de missão e dever, quanto pelo preito à memória e ao legado do Ministro Teori Zavascki. Além disso, motivam-me o precedente e as circunstâncias respectivas verificados no curso de meu ingresso neste Tribunal, impondo-se gesto análogo.

                            Caso a critério de Vossa Excelência e ou do colegiado não se verifiquem tais pressupostos, permanecerei com muita honra na posição em que atualmente me encontro.

Atenciosamente,

(assinatura)

Ministro Edson Fachin 


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RÁPIDAS

01.02.2017

FACHIN OFICIALIZA TRANSFERÊNCIA

O ministro Edson Fachin oficializou há pouco o pedido de transferência da Primeira para a Segunda Turma do STF - a que cuida da Lava Jato. Credencia-se, assim, a substituir Teori Zavascki como relator da operação. Se aceito o pedido, significa que os que tinham a precedência, por antiguidade, concordam com o movimento. Fachin tende a ser o juiz natural no processo de substituição que pode estar resolvido até amanhã.

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