Efeito pendular

//Efeito pendular
Foto Orlando Brito

Não deve ser descartada a rediscussão do financiamento privado de campanhas eleitorais de forma a que seus efeitos ocorram ainda em 2018. Por ora, o tema é tabu, pouco se ouvirá em defesa de reavaliações.

Com a Lava Jato em curso, e ainda produzindo informações que associam os desvios de dinheiro público ao financiamento de partidos, é improvável qualquer iniciativa imediata. Mas a decisão de fim absoluto de qualquer forma privada de financiamento eleitoral não foi absorvida por muitos.

O Brasil tem sido assíduo no chamado efeito pendular, ou seja, sair de um extremo a outro na reação a situações de crise, como se o impacto de uma decisão tivesse o poder de dar solução a desvios de conduta.

As recentes eleições municipais permitem já a percepção de que a eliminação pura e simples do financiamento privado não elimina velhos vícios e delitos. Captação de recursos de forma irregular foi a tônica.

CPFs falsos, laranjas, doações do crime organizado ( inclusive com delimitação de território eleitoral por milícias), igrejas e a própria estrutura administrativa frequentaram as denúncias formais e reportagens, como dutos irregulares de financiamento.

Posto de lado o vício do recurso a medidas extremas, que mais impactam que resolvem, o caminho mais ponderado teria sido o de regulamentar as doações e colocar a fiscalização – que a técnica investigativa e as ferramentas tecnológicas já demonstraram ter eficiência indiscutível -, a serviço do eleitor.

Até a reação que proibiu o financiamento privado, este podia se dar de forma absolutamente livre. A ponto de empresas doarem a todos os candidatos, de todos os partidos. Mesmo as que mantinham contratos com o Estado, o que viabilizou o “petrolão”. O dinheiro da campanha já estava contratado dentro do Estado.

Da liberdade total, saiu-se para a proibição absoluta. É possível que haja sentido nessa trajetória, se a premissa for a de uma pausa para facilitar a assepsia em curso no país.

No próprio Supremo Tribunal Federal, de onde emanou a decisão, há quem discorde dela ou, pelo menos, a considere um band-aid. Caso do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que a interpreta como “um salto no escuro”.  E também a prevê transitória.

Segundo Mendes, presidente do TSE, a eleição municipal deste ano foi um  “experimento institucional” e em novembro deverá haver uma discussão sobre uma reforma no sistema eleitoral. Essa discussão está sendo preparada na forma de um debate conduzido pelo presidente do TSE, com base em sugestões de um conselho de especialistas.

Na esteira das reformas de 2015, outras restrições vieram, como a redução do tempo de campanha, de 90 para 45 dias, no rádio e na TV de 45 para 35 dias, tornando as campanhas mais rápidas, quadro agravado pela tramitação do impeachment e a realização das Olimpíadas, que relegaram a política a segundo plano.

Foram medidas tomadas em quadro de emergência, cujo sinal de alerta já foi a explosão do sistema, na forma das investigações da Lava Jato. Quando se descortinou o cenário, a maior e mais emblemática empresa nacional estava em situação pré-falimentar.

O reequilíbrio de decisões conjunturais que afetam estruturalmente o sistema sempre são passíveis de revisão. E essa, especificamente, está em quase todas as mentes políticas.


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