Direto ao ponto

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Aos que clamam por justiça instantânea, que produz efeitos com base em suspeições, a decisão do Ministro Celso de Melo garantindo a posse de Moreira Franco como Ministro pode ter sido uma surpresa frustrante.

Na leitura da boa aplicação da lei, no entanto, o decano do Supremo Tribunal Federal apenas confirmou o óbvio: citado não é culpado até que se comprove as acusações que sobre ele pesam.

Como dito aquia decisão da tarde de 14 de fevereiro, apenas consagra o direito de defesa que impede punições com base em conjecturas.

Por mais que possa ferir as convicções pessoais de parcela dos cidadãos, a decisão que distingue acusação de condenação preserva a essência da justiça.

Se houve surpresa foi na demora de Celso de Melo em anunciar sua decisão, mas essa se explica pela sua extensão e pela cautela em ouvir as explicações do presidente da República. Só aí foram 24 horas.

Temer ofereceu de público o compromisso que certamente ajudou Celso de Melo a afirmar o que o STF já havia estabelecido no caso de Renan Calheiros: que só a condição de réu deve determinar o impedimento da autoridade pública.

Ao fazê-lo, Temer, agora endossado pelo Ministro do STF, estabeleceu um padrão para seu Governo: denunciado é afastado até que comprove sua idoneidade.

Uma vez réu, está fora.

Resta aos justamente inconformados com o ritmo da tramitação desses processos duvidar de sua consumação.

No entanto, o desvio de finalidade real seria aplacar a ânsia de justiça atropelando o direito individual.

Ao STF cabe exercer o papel de poder moderador surdo ao clamor popular, fiel à aplicação da lei e consciente de que as circunstâncias não autorizam exceções.

Hoje Moreira, amanhã qualquer cidadão. Além do mais, as liminares concedidas pela primeira instância traduzem a lentidão da Suprema Corte em casos penais por impunidade, o que não passou em branco a Melo, que considerou a tese ofensiva.

A vigilância da sociedade deve ser corretamente canalizada para que a lentidão dos tribunais superiores não se transforme em ausência de justiça. Mas não é razoável que se torne justiçamento.

Melo rejeita explicitamente esse trecho da liminar e diz que o argumento de que a nomeação de Moreira Franco representa “blindagem” deprecia o STF.

Nesse ponto, toca no nervo da questão: tal formulação, se admitida tornaria o STF cúmplice de uma suposta conspiração contra investigações com origem na primeira instância.

A precipitação em considerar culpado quem está sob investigação tem uma de suas origens, certamente, na justificada exaustão da sociedade com a elasticidade do sistema processual brasileiro que permite recursos ad infinitum.

Essa questão, porém, se resolve com a possibilidade de réus condenados em segunda instância aguardarem seus recursos já privados da liberdade, o que interrompe o ciclo exclusivamente protelatório largamente utilizado no Brasil.

Se houver consistência nas delações que mencionam o ministro, seu encontro com a Justiça é questão de tempo.

Como foi com Eduardo Cunha, cuja prisão era cobrada todos os dias.



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