Dinheiro do medo

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Pode haver ainda acordo para votação de alterações no programa de repatriação de recursos depositados no exterior, de origem lícita, passíveis de regularização mediante pagamento de imposto e multa.

A Receita Federal já recebeu mais de 9 mil declarações de adesão ao processo de regularização de ativos no exterior, de pessoas físicas e 34 de empresas, garantindo, segundo o órgão,  retorno de  61,3 bilhões, e  arrecadação de R$ 18,6 bilhões  com imposto devido e multa.

As alterações propostas no Congresso, em tramitação que teve sua suspensão anunciada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiriam , pelo menos, a meta de R$ 50 bilhões do governo de arrecadação extra.

Parte dos donos do dinheiro, no entanto, temem problemas com o Ministério Público e com a Receita depois de concluído o processo de repatriação. Indicam ainda que os números já anunciados pela Fazenda,  devem estimular o governo a liberar a base para as alterações propostas ao projeto.

A Receita diz que já arrecadou R$ 18 bilhões, apesar dos problemas na legislação atual. Com as mudanças propostas a repatriação poderia chegar aos R$ 200 bilhões, estimam setores empresariais.

Entre as críticas de titulares de depósitos no exterior, a principal se refere à falta de garantia de regularização para os que repatriarem seus recursos. Querem ver explicitado no texto que o acordo implica em anistia, uma vez pagos os 30% sobre o valor final repatriado.

 

 


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