Previdência, uma questão moral

//Previdência, uma questão moral

As democracias modernas têm grande dificuldade de lidar com questões de longo prazo e com restrições de direitos ou expectativas de seus cidadãos. Em todo o mundo as pessoas adoram contestar o Estado e criticar os governos mas, ao mesmo tempo, suas demandas por serviços e benefícios públicos não param de crescer.

Se não há limite para as aspirações materiais do homem e sua necessidade de proteção social, há limites muito reais para o aumento dos gastos dos governos. Mas os governos não costumam ter a coragem de dizer isto com clareza para a sua população.

O nível dos impostos em quase toda a parte já está muito alto. A partir de um certo ponto podem destruir os incentivos de que as pessoas precisam para produzir e correr riscos e então a economia para de crescer. Sem mais impostos, o único recurso do Estado para continuar gastando é o endividamento público, mas este também tem suas restrições.

Uma restrição é de ordem prática – os emprestadores querem saber se serão pagos no tempo certo. Se a dívida se torna muito alta eles passam a ter dúvidas quanto a isso e começam a exigir juros cada vez maiores, e a dívida fica cada vez mais alta. A outra restrição deveria ser a mais importante, mas é poucas vezes mencionada.

O gasto público de consumo, financiado com dívida a ser paga no futuro, é uma apropriação antecipada da renda e do consumo futuro de nossos filhos e netos. É uma restrição de ordem moral que deveria atormentar as gerações do presente, tão imprudentes e pródigas.

O Estado, afinal, nas belas palavras de Edmund Burke,  é um contrato social entre os vivos e os que ainda vão nascer. Sociedades que hipotecam um futuro em que não vão viver, são moralmente desprezíveis, para dizer o mínimo. Esta é, para mim. a questão central quando se discute a situação fiscal de um governo. Déficits sistemáticos e endividamento insustentável são falhas de natureza moral e por isso devem ser combatidas com o maior fervor humano.

Do mesmo modo como temos o dever de preservar a natureza e o meio ambiente em que vão viver os nossos descendentes, temos o igual dever de transmitir a quem virá depois de nós um ambiente econômico equilibrado e saudável, não uma ruína sem horizontes.

Não é isto o que temos feito ultimamente. Um mau governo e instituições frágeis e complacentes permitiram que incorrêssemos em deficits públicos de 10% da renda nacional, por dois anos seguidos, numa trajetória que, não interrompida, nos lançaria brevemente num colapso econômico difícil de descrever sem horror. O governo está gastando cerca de 600 bilhões de reais por ano, além da receita dos impostos.

Em pouco mais de três anos nossa dívida pública, a mesma que vamos dar de presente aos nossos filhos e netos, aumentou em cerca de um trilhão de reais, 15% do produto interno da economia. E praticamente nada disso foi usado para investimento, perdendo-se para sempre!

O descontrole tem mais de uma causa, mas o desequilíbrio de nossos sistema de previdência é a causa maior e a mais letal porque vai crescendo cumulativamente em razão de regras inscritas na própria constituição por maiorias apressadas e imprevidentes, que não foram capazes de perceber a natureza e a dimensão das mudanças demográficas que já estavam ocorrendo.

Hoje 40% de todo o gasto primário do Governo Federal – algo como 450 bilhões de reais – são pensões e aposentadorias do INSS. Outros 250 bilhões são gastos com aposentadorias dos servidores públicos da União, Estados e Municípios.

No total estes gastos equivalem a 11% do PIB, quando antes da Constituição não passavam de 3,4%. Nenhum pais emergente ou semelhante ao nosso em estrutura demográfica carrega este peso. Um terço de toda arrecadação de impostos é consumida com benefícios para cerca de 15% mais velhos da população.

Esses números são fatos, não opiniões, e deveríamos refletir sobre eles com sobriedade, e não com a paixão da política. Se teimarmos em ignorar que estamos caminhando para um limite insustentável, é melhor deixarmos de lado qualquer esperança de que o Brasil venha finalmente conhecer alguma forma de crescimento mais rápido e duradouro.

Todos os nossos partidos políticos, quando chegam ao poder, abrem os olhos para esta realidade. Infelizmente, quando deixam o governo, fecham novamente os olhos. No começo do governo Lula, em 2003, o Partido dos Trabalhadores propôs e aprovou com grandes dificuldades uma importante reforma da previdência do serviço público.

O país deve isto a eles, pois tiveram naquele momento de chegar ao ponto de desligar parlamentares e de confrontar as corporações de funcionários públicos, naquela época e ainda hoje, sua clientela preferencial. Hoje, fora do poder, o partido se mobiliza para a luta de “nenhum direito a menos”.

O governo Fernando Henrique aprovou uma reforma do sistema geral do INSS, inclusive com a criação do Fator Previdenciário que setores do seu  partido ajudaram a derrubar,  no governo Dilma Roussef.

Assim vão os partidos e os políticos na sua eterna dança de sobrevivência. A marcha da insensatez, infelizmente, não é um privilégio de umas poucas nações. Talvez seja o modo padrão de funcionamento da maioria das sociedades humanas.

Roberto Brant


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