A crise é no Supremo

//A crise é no Supremo

O afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, por decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Melo (foto), permite concluir que a crise não está só no Congresso, mas dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.

Marco Aurélio já protagonizara, entre outros, o conflito que resultou no afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal, ao tentar relatar a mesma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) da Rede, que utilizou ontem para afastar Calheiros.

Na ocasião, a Rede, distorcendo a motivação original do próprio pedido, atuou para que o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara desse causa à anulação de seus atos no cargo, entre os quais, a admissão do impeachment de Dilma Roussef.

A manobra levou o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, a afastar Cunha do mandato para evitar o objetivo da Rede. Marco Aurélio admitiria o pedido segundo acreditavam seus pares.

Desta vez, o ministro desconsiderou o pedido de vistas do colega, Dias Toffoli e ignorou o Pleno, com uma argumentação, no mínimo, estranha – a de que Renan estava pondo em risco a segurança jurídica. Diagnóstico melhor aplicável à liminar concedida.

Foi o que pôde encontrar para embasar de alguma forma sua decisão, pois a tese de que a maioria já estava formada quando Toffoli pediu vistas não procede. O voto do ministro Celso de Mello que deu a maioria de 6 a 0 a favor da ADPF, foi proferido após o pedido de vistas de Toffoli.

Ou seja, quando Toffoli pediu vistas o placar era de 5 a 0. Mas, tecnicismos à parte, se o plenário do STF desejasse afastar Renan do cargo – e pudesse -, já o teria feito na mesma sessão em que se registrou os 6 a 0.

A reação do ministro Gilmar Mendes em declaração ao jornalista Jorge Bastos Moreno, dimensiona a crise no Supremo. Para ele, o caso é de pedir a inimputabilidade ou o impeachment de Marco Aurélio, a quem não atribui juízo perfeito.

“No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe aonde ele vai” , disse a Moreno.

Recentemente, Gilmar Mendes e o o ministro Ricardo Lewandovski bateram boca em plena sessão, menos pelo tema em pauta e mais pelos ânimos represados desde o julgamento do mensalão.

A consequência da decisão de Marco Aurélio abre outra crise e põe em risco a primeira medida econômica realmente fundamental do governo Temer, que é a emenda do teto para gastos públicos, já aprovada na Câmara e em primeiro turno no Senado.

A emenda tem data marcada para votação em segundo turno – 13 de dezembro – , mas o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana, do PT, já antecipou que não manterá o cronograma, muito embora tenha sido aprovado em acordo de lideranças, que incluiu seu partido.

A manter essa posição, Viana produzirá dano grave ao governo provisório, movido pelo revanchismo que ele próprio reconhece junto com seu anúncio de obstrução da pauta.

Não pretende contribuir para a votação de medidas do interesse do governo que acusa de ter derrubado o seu – e o país volta ao Fla Flu insano da época do impeachment.

O caso Renan é mais um a consolidar o cenário em que os indivíduos se impõem às instituições. Seu efeito imediato pode paralisar o Senado, por consequência de duas decisões – a de um ministro do STF e de um senador do PT.

Fica a desconfiança em relação à real motivação do ministro e do senador, já que ambos representam corporações – as centrais sindicais  e o Judiciário -, manifestamente contra o limite dos gastos públicos.

Pelo menos, o efeito palpável é esse e não se vê outro, já que Renan, na prática, só comandaria o Senado por mais alguns dias, quando começa o recesso parlamentar e o do Judiciário.

Em fevereiro há a eleição da Mesa Diretora para novo biênio. Portanto, a permanência de Renan até que se julgasse a ADPF não tinha mais potencial para que produzisse novos fatos políticos.


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