Com os dias contados

//Com os dias contados
imposto sindical

Mais que o empenho do governo, é a determinação de ampla maioria congressual que dita a urgência na votação da reforma trabalhista: o alvo é o fim do imposto sindical obrigatório.

As mobilizações hostis das corporações sindicais, algumas até mesmo físicas, contra parlamentares em vôos e aeroportos, foi o gene de um processo que selou a sentença de morte do imposto.

Na última semana, a violência chegou ao ápice com a invasão do Congresso por sindicalistas policiais, que depredaram o prédio ao coro de “polícia unida jamais será vencida”.

Foi dada a senha. No dia seguinte, a articulação por nova votação de urgência para a reforma, derrotada na véspera, foi rápida e, em poucas horas, reverteu-se a derrota do dia anterior.

A base governista conseguiu 57 votos a mais, motivada pela invasão policial. A esquerda só conseguiu reunir 144 votos contrários.

Para o destaque pela prioridade da votação do fim do imposto sindical obrigatório, estima-se que a oposição não somará mais que 120 votos.

Não faltam argumentos a favor do fim do imposto.

Há uma orgia sindical refletida pelos números oficiais: são nada menos que 11 mil e 257 sindicatos de trabalhadores que receberam, em 2016, R$ 3,6 bilhões, dos quais não precisam prestar contas.

Ao sancionar a Lei 11.648, o ex-presidente Lula vetou exatamente o artigo que previa a prestação de contas, estimulando a criação de novos sindicatos à média de 250 por ano, ou 20 por dia.

É esse dinheiro que, de 2008 a 2015 somou R$ 1 bilhão só para as centrais sindicais, que viabiliza as mobilizações dos sindicatos, país afora, contra qualquer ameaça aos seus interesses.

Essa expansão resultou em bizarrices como o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais – ou seja o sindicato dos sindicalistas -, e um outro, “das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de Senhoras”.

A meta da maioria pela extinção do imposto obrigatório é pôr em votação o texto da reforma, ressalvados os destaques, dos quais o primeiro é o do imposto.

E querem fazê-lo entre hoje e amanhã.

Há sinais claros de que os cálculos são sólidos.

O primeiro deles, a recusa pública do relator da reforma, Rogério Marinho (foto), que afirma não ceder “um milímetro” quanto ao fim do imposto sindical obrigatório.

O segundo, a reação do presidente da Força Sindical, Paulinho da Força, de que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) sairá vencedora se prevalecer a extinção do imposto, por ser a única autossuficiente.

Não funcionará como a advertência que pretende incutir receio nos defensores da extinção: estes acham que a legitimidade dos sindicatos está diretamente vinculada à sua autossuficiência.

É esperar para ver.


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1 Comentário

  • Essa reforma trabalhista é puro lero-lero. Estão extinguindo o imposto sindical mas os sindicatos já inventaram uma tal contribuição assistencial para celebração de acordo coletivo, descontada compulsoriamente de todo trabalhador na celebração de acordos coletivos que, hoje, já é maior fonte de renda para muitos sindicatos. Ou seja, uma verdadeira reforma trabalhista teria de proibir qualquer desconto compulsório a favor de sindicatos. Vale lembrar que o TST já declarou tal desconto compulsório inconstitucional mas, mesmo assim, as empresas fazem o desconto pois interessa a elas manter esses sindicatos pelegos e essa legislação trabalhista arcaica que nega ao trabalhador o seu mais elementar direito, a defesa contra a demissão imotivada.

    José Tolargo 26.04.2017

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