Caos sem dono


A explosão do sistema penitenciário brasileiro se insere no rol das crises construídas pela negligência do Estado, que em algum momento faz do governo de plantão refém do caos, como ocorre no âmbito da Segurança Pública.

Sem resposta imediata para a crise, pois se trata de uma paciente obra de décadas, o filme é sempre o mesmo: medidas de impacto retórico e pouca ou nenhuma eficácia. E o velho jogo de empurra entre os Três Poderes.

Até aqui, a história se repetiu com Executivo, Judiciário e Legislativo se comportando individualmente como poderes que não deram origem ao problema, mas patrioticamente dele não se esquivarão, por senso de responsabilidade cívica.

Assim, o Executivo Federal toma a iniciativa de um Plano de Segurança Pública para enfrentar a omissão dos executivos estaduais, a quem debita a responsabilidade pela questão.

O Legislativo, que contribuiu para o problema com leis populistas e redundantes que agravam penas a cada episódio de violência, se omite no presente, satisfeito com a condenação do Executivo e do Judiciário.

Este, por fim, acha mesmo que não tem nada com isso. Pelo menos, na visão do Corregedor Geral de Justiça, João Otávio de Noronha (foto), para quem “a situação não envolve juízes e sim gestão dos presídios, que é um problema do Executivo e não do Judiciário”.

Seria assim, se o problema não estivesse, em parte, diretamente vinculado à superlotação carcerária de presos temporários – aqueles que aguardam julgamento no presídio.

O pensamento de Noronha é quase consensual no Judiciário. Trata-se de uma corrente reducionista que considera esgotado o papel do juiz na leitura literal da legislação.

Como sustenta o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ronaldo Eurípedes. Para ele, o Judiciário deve adotar medidas restritas a seu papel, ou seja, o que a lei de execução penal estabelece.

O juiz interpreta a Lei e deve levar em conta as circunstâncias e atenuantes, o que torna a declaração de Noronha e Eurípedes uma ode a Pilatos. Mesmo porque, a Lei não permite a tradução de prisão temporária por prisão indefinida.

Fossem acertadas as opiniões dos ministros, não haveria a necessidade dos mutirões para liberar presos que permanecem detidos indevidamente, fora do alcance da precária estrutura da Defensoria Pública ou do interesse do Ministério Público.

Em 2009, o então presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, promoveu um desses mutirões nacionais, que pretendia permanente, mas que foi descontinuado pela gestão de seu sucessor no cargo, Ricardo Lewandovski.

Após o mutirão, a opinião de Mendes é oposta à de Noronha e do consenso dos juízes.

“Como não tem nada a ver se cabe ao juiz inspecionar a execução penal? Além do que, só ele manda prender e soltar. Se temos essa massa de presos provisórios hoje de quase 50% da população carcerária, é porque o Judiciário mandou prender e não conseguiu condenar ou absolver. Então, a responsabilidade do Judiciário é imensa”, afirmou ao site Jota.

Como parte das “soluções” de ocasião, a receita de chamar o Exército foi posta à mesa e aceita pelo presidente Michel Temer, que dá ouvidos quase plenos ao ministro da Justiça, Alexandre Moraes.

As Forças Armadas não gostam dessas convocações que as enfiam em um papel fora de suas atribuições.

Viu-se levada, até por obediência constitucional, a cumprir a determinação presidencial, mas as ressalvas são tantas que ao final praticamente emprestará homens e equipamentos para varreduras, sem contato com presos.

Hoje as Forças Armadas são entre as instituições, talvez a com maior credibilidade, e reside aí um dos riscos de envolvimento na operação penitenciária: a frustração de expectativas que a maioria da população passa a alimentar quando o Exército é chamado.

O governo precisa se abrir a  ponderações como a de enfrentar a gestão promíscua dos presídios, intermediar junto ao Judiciário e o Legislativo iniciativas para reduzir o número de presos temporários, reservando a cadeia a criminosos de alta periculosidade, e enfiar-se na luta pela descriminalização do usuário de drogas.

O que o Plano Nacional de Segurança estabelece, em síntese, é que se construam mais presídios para fazer frente à crescente superpopulação carcerária.

É o caminho para perpetuar o caos sem dono e o sentimento de parte da sociedade de que se vive uma assepsia saudável, sem perceber que o presídio comanda o crime de dentro para fora e torna os temporários criminosos definitivos.

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