Atestado de Óbito

//Atestado de Óbito

O grande número de abstenções nas eleições encerradas ontem, mais que indicar o papel meramente cívico da legislação do voto obrigatório, pode ter sido seu atestado de óbito. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), quer aproveitar iniciativas já existentes no Congresso Nacional para inserir a matéria no contexto da reforma política.

Não é a primeira de muitas tentativas frustradas, desde o fim do regime militar. Em 2006, tramitou um projeto de lei do ex-senador Marco Maciel (PE), que estabelecia o fim das sanções administrativas ao eleitor que não justificasse em trinta dias ao juiz eleitoral sua ausência na votação.

O PL previa o fim das sanções administrativas, como a de tirar passaporte, participar de concurso público, entre outras, mas mantinha a multa, possivelmente para amenizar o fim puro e simples da regra, mantendo algum fator coercitivo que não desestimulasse completamente o eleitor. É o ponto de partida de Nunes.

Ocorre que a multa é irrisória, constituindo o conteúdo menos danoso ao eleitor ausente. O Voto , a rigor, já é facultativo, desde que o comparecimento do cidadão – para votar o para justificar – se dê de uma das duas formas. Ou seja, tem que sair de casa em algum momento em função da eleição.

A resistência ao fim do voto obrigatório sempre foi de natureza política. Ela se forma nas duas pontas do espectro político – nas militâncias ideológicas e fisiológicas. Para ambas, ir à praia no dia da eleição é perda.

No Rio de Janeiro, onde a abstenção foi histórica, o eleitor desencantado com as opções extremas representadas nos dois Marcelos – o Freixo e o Crivela -, exerceu o voto facultativo em grande proporção e venceu aquele que representou para muitos a redução de danos.

A campanha de Freixo investiu na linha que tentava convencer os desesperançados de que representava o mal menor, mas a visão do eleitor foi no sentido contrário, o que pode significar senão o voto da expectativa em gestões voltadas a serviços, um estresse com o debate ideológico predominante no ciclo PT de poder, identificado no Psol.

O voto absolutamente facultativo, de imediato, impõe aos eleitos compromisso com resultados para a população, especialmente no atual estágio brasileiro, onde o desencanto com os políticos lidera qualquer pesquisa.

Como disse o prefeito eleito de Curitiba, Rafael Greca  (foto), o desafio agora passa a ser o de “reencantar” o cidadão com a política, o que significa , na prática, que o eleitor exerceu como não o fizera ainda, o voto facultativo em larga escala. Preferiu, em grande número, a opção de ir à Justiça Eleitoral do que à urna.

As abstenções nessas eleições guardam um recado aos políticos por uma mudança de comportamento, em que a sobrevivência passa a ser consequência de uma gestão de resultados – e não mais do êxito da esperteza.

Ir à urna depositar o voto terá que valer a pena, tarefa que cabe aos que receberem mandato para tal.


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