As duas vagas de Teori

//As duas vagas de Teori

A premissa para as escolhas do relator da Lava Jato e do substituto do ministro Teori Zavascki, é a garantia da continuidade da investigação, do que estão conscientes o Executivo e o Judiciário.

Esse critério desvincula a nomeação do perfil que substituirá o ministro Teori daquele que substituirá o relator da Lava Jato. Serão dois nomes – e não um para os dois papéis.

O sucessor do ministro será nomeado pelo presidente da República, como determina a Constituição. O sucessor do relator será decidido no âmbito da Suprema Corte – ambos no menor espaço de tempo possível.

A fórmula obedece à constatação de que os dois Poderes precisam agir diante das consequências da tragédia que tirou a vida do relator da Lava Jato da forma que mais os preservar.

O que mais os preserva é não sugerir ou aceitar qualquer tentação oportunista que leve a uma desaceleração da Lava Jato – e, muito menos, de sua desconstrução.

A operação conduzida pelo Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro avançou o suficiente para sedimentá-la junto à sociedade como cláusula pétrea cívica, de recuo inaceitável.

Como na metáfora, o estágio da Lava Jato é o de velas ao mar. Ou seja, a navegação já ganhou curso em alto mar e não há como abortá-la sem consequências graves. Voltar ao porto não é opção.

Dessa forma, o que está desenhado é a designação de um novo relator pela ministra Carmem Lúcia, preferencialmente escolhido entre os que possam representar menor hiato para a continuidade do trabalho de Teori Zavascki , com garantia da qualidade técnica, conhecimento das investigações e sobriedade.

Tais pressupostos fixam as atenções para integrantes da segunda turma do STF, que Teori integrava, mais familiarizados com o andamento das investigações. E, nesse caso, a bolsa de apostas se inclina para o decano Celso de Melo.

Mas não é a única possibilidade. Um ministro de outra turma poderá pedir transferência para a segunda turma, de forma imediata, o que evitaria, de pronto, a paralisia do gabinete do ex-relator da Lava Jato.

Não estão descartados perfis como o de Edson Fachin, que atende aos pressupostos desejáveis para a relatoria. De uma forma ou de outra as especulações se restingem a nomes da escolha da Suprema Corte.

Seria impensável a alternativa burocrática de vincular a sucessão do relator à do ministro, ou seja estabelecer que o indicado pelo Presidente da República ocupe as duas vagas deixadas por Teori – a de ministro e a de relator.

Essa escolha corresponderia a mergulhar Executivo e STF em mar de suspeição. Além da demora, significaria que o relator viria a ser um escolhido do presidente citado nas delações , a ser aprovado por um Senado onde quem não é investigado, está citado.

Não se estima os anúncios – de um e de outro – em prazo maior que duas semanas – mesmo assim, para que sejam cumpridos o luto pelas vítimas do acidente e os rituais da liturgia do Poder.

O sinal mais claro da determinação de preservar as investigações está no curto prazo das decisões em relação à substituição de Teori Zavascki. A demora não terá a complacência da mídia e nem da opinião pública.

Premissa consensuada, ficam como nomes possíveis para a relatoria, os de Celso de Melo e Edson Fachin – e , em grau menor de aposta o de Luis Roberto Barroso.

O raciocínio pressupõe que a ministra Carmem Lúcia, de forma monocrática ou acordada, evite o sorteio do futuro relator e exerça a designação que a combinação de artigos do Regimento Interno (38 e 68) e jurisprudência permitem.

O STF deve agir por decisão unânime e o que vier a ser anunciado, provavelmente, terá sido acordado interna corporis.

Do lado do governo, as possibilidades estão ainda menos visíveis quanto à indicação do sucessor de Teori. Do Planalto a confirmação , por ora, é a de que o presidente Michel Temer, fará a indicação no menor tempo possível.

No entanto, uma especulação com origem no espaço político de conversas entre o Planalto e sua base política, provoca o presidente da República: a indicação do atual ministro da Justiça, Alexandre Moraes.

O impacto negativo da sugestão que chegou a Temer, dado o desgaste de Moraes na condução da crise de segurança, é anulado pelo reconhecimento geral de sua qualificação como constitucionalista, área em que é professor respeitado com obras de referência.

Nesse contexto, Moraes seria hoje o homem certo no lugar errado, pois já mostrou não ter no campo executivo a qualificação que lhe sobra no constitucional. Não teria arestas, asseguram diversos e insuspeitos especialistas e políticos no STF.

A ideia tem motivação contaminada – a de resolver o problema que o ministro da Justiça se tornou na função. Mas, de outra forma, com relator escolhido pelo próprio STF, não teria influência direta na Lava Jato, o que blindaria Temer da leitura de tentar influenciar para conter a investigação.

E abriria espaço a Temer para redimir-se do erro de sua nomeação para uma Pasta que, no Brasil de hoje, impõe perfil com mais consistência política e, sobretudo, com maior experiência e ascendência sobre interlocutores envolvidos no debate da segurança pública.

Tudo será discutido na semana que antecede as missas de sétimo dia das vítimas da tragédia aérea.

João Bosco Rabello

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