A reforma possível

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A decisão do presidente Michel Temer de excluir Estados e municípios da reforma da Previdência a torna, mais uma vez, a reforma possível – aquela que terá votos no Congresso.

A rigor, começou a desidratação da versão ideal, que deverá reduzi-la basicamente ao aumento da idade mínima e tempo de serviço, com uma regra de transição mais palatável.

Tem sido assim desde o governo Fernando Henrique Cardoso, época em que o ex-ministro Delfim Neto resumiu a dificuldade de aprová-la dizendo que todo mundo tem um “velhinho” dentro de casa.

De fato, reforma da Previdência é a única que faz deputado ser cobrado pela mãe, antes do eleitor, o que faz a pressão começar dentro de casa e ganhar as ruas.

O ex-presidente Lula também a defendeu na sua gestão, com a mesma ênfase com que a combate agora, aplicando o conceito que deu a si mesmo de “metamorfose ambulante”.

Nos primeiros dias na presidência da Câmara o então deputado João Paulo Cunha, da base petista, não hesitou em confessar que o PT combatera a reforma de Fernando Henrique, apenas porque era impopular e isso ajudava a desgastar o adversário.

No governo Dilma, a reforma já estava pautada, embora agora a ex-presidente afirme que a sua difere da atual, para justificar a mesma contradição de seu antecessor – a de que reforma da Previdência é imprescindível apenas quando se é governo.

Temer foi informado de que a versão original de sua proposta não passa no Congresso, porque agravará a já delicadíssima situação eleitoral dos deputados em suas bases políticas.

Os deputados, que já forçam passagem a casuísmos como o voto em lista fechada para reduzir o risco eleitoral da Lava Jato, passaram a ver na reforma da Previdência a missa de sétimo dia de uma morte anunciada.

A Lava Jato já autoriza que se estime um índice de renovação histórico em 2018, mas políticos não são dados à eutanásia e seu limite é o suicídio eleitoral.

É um universo de morte sem extrema-unção e devoto da reencarnação.

Napoleão Bonaparte dizia que de um soldado pode se exigir tudo, menos que sente na baioneta.  Adaptado ao Congresso, a um político pode se pedir tudo, menos o suicídio – ou seja, que conspire contra o próprio mandato.

Limitada ao âmbito federal, a reforma pode lograr aprovação sem o efeito colateral da derrota nas urnas. Mesmo assim, reduzida em sua essência.

Não é bom para a economia, pois o déficit da Previdência nos Estados é alto e já soma mais de 80 bilhões ao ano.

Além disso, o recuo retira o princípio de uma Previdência isonômica ou, pelo menos, apenas uma parcela da população será alcançada por seus efeitos, em um sacrifício parcial.

De toda a forma, o governo raciocina que, já aprovado o teto, e com chance concreta de aprovar as reformas no campo trabalhista, terá feito menos do que o desejável, porém mantido o roteiro do saneamento da economia.

Recente pesquisa parlamentar da Factual Informação e Análise, parceira deste blog, já registrava apenas 20% de apoio da base do governo à versão original da reforma.

Hoje, garantem deputados da base governista, como o peemedebista mineiro Fábio Ramalho (foto) vice-presidente da Câmara, esse percentual não passa de 10%.


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