A guerra civil brasileira

//A guerra civil brasileira

A criminalidade mata por ano no Brasil mais gente que a guerra civil da Síria. São cerca de 60 mil pessoas – uma média de sete homicídios por hora -, estatística que se repete há mais de uma década. E é precária: registra apenas as mortes ocorridas no local dos crimes, excluindo as posteriores e os casos que provocam invalidez ou sequelas psicológicas irreversíveis.

Na Síria, de março de 2011 (início dos combates) a julho de 2015 – quatro anos -, a guerra, segundo levantamento do Observatório Sírio para Direitos Humanos, matou 71.781 civis.

Nesse período, no Brasil, foram assassinadas cerca de 240 mil pessoas, o mesmo número total de mortos, de civis e combatentes, no mesmo período na Síria, segundo o mesmo Observatório, uma ONG conceituada, com sede em Londres.

Mais espantoso que esses números, é, senão a indiferença, o tratamento secundário que recebem na agenda política nacional. Os homens representam 94,4% das vítimas, jovens em sua esmagadora maioria, de 15 a 29 anos. Há estudos isolados a respeito, destacando-se o Mapa da Violência, produzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

O tema jamais constou das prioridades do discurso político. Há abordagens eventuais, diante de algum caso mais escabroso. Não se estuda – não no âmbito político – o fenômeno social que representa.

Ao contrário, o que se tem, de pelo menos uns quinze anos para cá, é uma gradual e sistemática promoção de leis que, a pretexto de defender direitos humanos, atenuam penas e intimidam ações repressivas. E a polícia está sempre na berlinda.

Não há dúvida, no entanto, de que a insegurança decorrente da criminalidade é hoje calamidade pública no país. De longe, a maior, bem acima das sempre citadas, educação e saúde.

Atribuí-la à questão econômica – sobretudo à desigualdade social, como querem as esquerdas – é uma forma escapista de empurrar o problema com a barriga ou de torná-lo mote eleitoral e mantra revolucionário. Até aqui, só fez intensificar o problema, sem dar pistas de solução.

O país sempre padeceu de desigualdade social e vivenciou inúmeras crises econômicas, sem que isso derivasse para a guerra civil. Para que se tenha uma ideia da evolução vertiginosa dos números, em 1980, registraram-se 6.104 homicídios. Já havia crise, já havia desigualdade, que, inclusive, segundo a propaganda governamental, diminuiu consideravelmente. Como então chegamos aos cerca de 60 mil de hoje. O que aconteceu?

O país ainda aguarda um estudo sério a respeito, no Parlamento e na Academia. Há pistas, mas é só. Entre os fatos que singularizam este momento estão, por exemplo, a expansão do narcotráfico, o contrabando maciço de armas pesadas e a inversão de valores no combate ao crime, privilegiando o infrator como vítima.

Não se fez ainda um levantamento do conjunto de medidas legais que, nesse período, atenuaram as infrações e inibiram o seu combate. Uma delas, bem recente: a audiência de custódia, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, sob o comando do então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que considera esta a medida com que quer ser lembrado no seu período no cargo. Talvez seja atendido, mas não do modo como imagina.

Essa audiência estipula prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja levado diante de um juiz. O objetivo, além de reduzir a superlotação dos presídios (como se essa fosse a causa e não a consequência), é verificar se os direitos humanos do preso estão sendo respeitados.

Há, porém, alguns poréns, que confirmam a máxima de que de boas intenções está pavimentado o caminho para o inferno. O criminalista Carlos Eduardo Pellegrini lembra, em artigo para o Consultor Jurídico, que “a criminalidade do século XXI mostra outra realidade”, que a audiência de custódia problematiza.

E relaciona algumas:

“Crimes complexos, interestaduais ou transnacionais, inseridos no contexto de uma sociedade de massa e no mercado capitalista, levam frequentemente a autoridade policial, na lavratura de auto de prisão em flagrante, a situações extremas, principalmente aquelas que envolvem crimes permanentes como associação criminosa e organização criminosa, com o pleno exercício da atividade policial em mais de uma circunscrição ou Estado da federação, cujas ações são, de fato, coordenadas de modo concomitante para execução efetiva de constrição do maior número de integrantes”.

Trocando em miúdos, o período de 24 horas é insuficiente para a lavratura do auto de prisão em flagrante em casos como o de narcotraficantes, que exigem apuração mais demorada para que se saiba da real periculosidade e das vinculações do detido.

Em 24 horas, sem essas informações, o juiz tenderá a julgar o detido um criminoso avulso. E mandará soltá-lo, se não tiver causado dano maior, sem conhecer o seu potencial destrutivo e o que está por trás dele. Uma mão na roda para o crime organizado, que, em tal ambiente, tornou-se um Estado paralelo, mais bem equipado que as forças de repressão do Estado oficial. E com a lei a seu lado.

Em 2010, às vésperas das eleições presidenciais, um crime chocou Campinas. O aposentado Hugo Gallo Palazzi, de 83 anos, foi morto por um assaltante em sua casa no Alto Taquaral.

O assassino tinha sido preso e liberado dias antes, não obstante ter sido flagrado em tentativa de roubo em uma locadora de vídeos. Mas a lei eleitoral não permite que se prenda ninguém perto da eleição. Foi então liberado e deu sequência a seu ofício. Nas duas ocasiões foi preso – e nas duas foi solto. É a lei, dizem os juízes. E é esta a equação: a polícia prende e a Justiça solta.

Em Porto Alegre, em agosto deste ano, uma mulher foi morta por um assaltante na frente da escola onde foi buscar o filho. Detalhe: o assassino já havia sido liberado semanas antes, em duas audiências de custódia, não obstante ter sido nessas ocasiões preso em flagrante em tentativa de assalto a mão armada.

A crônica é inesgotável e abrange todo o país. Nada acontece. Nenhum legislador se deu ao trabalho de mapear as brechas da lei e, sobretudo, os incentivos legais ao crime.

O que assusta nos números não são apenas sua magnitude, mas a tendência contínua de expansão. O número de refugiados sírios desde o início da guerra civil é de 4,8 milhões.

Aqui, no Brasil pós-PT, se houvesse como e para onde fugir, o número possivelmente seria bem maior. Bem ao contrário, porém, abrimos nossas fronteiras para refugiados não apenas sírios, mas haitianos, venezuelanos e quantos mais quiserem. Coitados, não sabem a escolha que fizeram.

Por Ruy Fabiano


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